DIREITOS HOMOAFETIVOS

Brasília também tem casamento gay nesta terça-feira

2011-08-05T14:23:00.001-03:00

Segundo especialista, é a primeira sentença transitada em julgado, ou seja, não cabe recurso

A juíza Júnia de Souza, da 4ª Vara de Família de Brasília, converteu a união estável homoafetiva de Sílvia del Vale Gomide Gurgel e Cláudia Helena de Oliveira Gurgel em casamento nesta terça-feira, dia 28, em Brasília. A advogada na ação, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e maior especialista da área no País, comemorou a decisão. “Ninguém no mundo pode mudar esta decisão”, disse.

Segundo Dias, “a Justiça continua nos mostrando que é corajosa”. Com o casamento gay, todos os direitos são agora plenamente garantidos aos casais homossexuais. Para a vice-presidente, existe uma demanda reprimida. “Elas pensaram em mudar para a Argentina para se casarem”, disse. Para a especialista em Direito Homoafetivo, “não tem porque a lei não atender os sonhos e os desejos das pessoas”, garantiu. Para ela, o que o Supremo Tribunal Federal fez foi chancelar o que a justiça já estava fazendo. Berenice esclarece que o Ibdfam solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que todas as ações relacionadas a casais do mesmo sexo sejam encaminhadas às varas de família, onde estas varas específicas existirem.

Silvia Gomide Gurgel afirma que “essa sentença fez com que ganhássemos cidadania, nós não nos sentíamos parte do país. Agora somos cidadãs e desfrutamos de toda a legalidade”. O casal conta que já vive junto há onze anos e que o casamento vai mudar apenas aspectos econômicos e emocionais. “Por nos sentirmos parte do país agora, nós, que havíamos pensado em mudar para uma nação que reconhecesse nossa união, vamos ficar e continuar nosso negócio no Brasil, além disso, a sensação de não pertencimento e de viver à margem foi transformada”.

Cláudia e Silvia pontuam que a cultura do Brasil não é mudada com sentenças e que há um longo caminho contra a homofobia, mas elas se sentem orgulhosas de fazerem parte dessa transformação. “Achamos que essa sentença é mais importante para o País do que para nós e nos sentimos orgulhosas de fazermos parte disso”.

Fontes:

- Maria Berenice Dias (vice-presidente do IBDFAM)

STF Reconhece União Estável de casais homossexuais - Confira as mudanças

2011-05-06T09:25:00.002-03:00

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a união estável entre homossexuais enche de esperança aos homossexuais, uma vez que apenas lutam por construir uma sociedade mais isônomica e, procuram ter os mesmos direitos dos heterossexuais, já que os deveres já são equiparados.

O fato do STF ter votado a favor da união homoafetiva, não garante por lei esses direitos, mas podem ser legitimados pela decisão do STF, que abre um precedente jurídico.

Assim sendo, esses direitos podem ser adquiridos tanto por atos normativos de órgãos do Estado quanto por ações judiciais.

BENEFÍCIOS

Inscrever parceiros como dependentes da previdência
Receber abono-família
Receber auxílio-funeral
Incluir parceiros como dependentes no plano de saúde
Ter licença-maternidade para nascimento de filho da parceira
Ter licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro
Participar de programas do Estado vinculados à família
Inscrever parceiro como dependente de servidor público

VIDA FAMILIAR

Reconhecida a união estável
Adotar sobrenome do parceiro
Acompanhar o parceiro servidor público transferido
Garantia de pensão alimentícia em caso de separação
Assumir a guarda do filho do cônjuge
Adotar o filho do parceiro
Poder ser inventariante do parceiro falecido
Visita íntima na prisão
Alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime
Proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente
Segredo de justiça nos processos que se referirem a qualquer coisa que esteja discutindo a união ou separação
Autorizar cirurgia de risco
Herança

VIDA FINANCEIRA
Somar renda para aprovar financiamentos
Somar renda para alugar imóvel
Direito à impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside
Fazer declaração conjunta do IR
Reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante
Solicitar o seqüestro dos bens do casal, caso o companheiro os estiver dilapidando e estiverem dissolvendo a união

Empresário terá de pagar pensão ao ex-companheiro

2011-03-22T13:25:00.002-03:00

É possível haver obrigação alimentar em união estável homoafetiva? O abacaxi foi colocado na mão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A conservadora corte paulista respondeu com um "sim", inovando na jurisprudência. Em uma decisão inédita, determinou, em caráter liminar, que o ex-parceiro pague pensão alimentícia ao seu ex-companheiro no valor de R$ 2 mil, até o julgamento final da ação principal. O parceiro condenado recorreu. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado.

O caso foi discutido em recurso apresentado na ação em que se discute a dissolução de união estável homoafetiva. A turma julgadora, por maioria de votos, entendeu que é devido o pagamento de alimentos na hipótese de união estável homoafetiva quando estão presentes a necessidade e a possibilidade. O processo corre na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da capital paulista.

A Constituição Federal estabelece a proteção do Estado à união estável. No entanto, considera que esta se faz entre homem e mulher. Ainda diz que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento. O tribunal paulista entendeu que, apesar de não haver previsão legal, a pensão alimentícia era devida diante da dificuldade financeira vivida hoje por um dos homens e da evidência da relação pública contínua e duradoura entre o ex-casal homossexual.

O relator do recurso, desembargador João Carlos Garcia, argumentou que os fatos demonstram semelhança com valores já reconhecidos pela Justiça, como, por exemplo, a união estável. Disse ainda que a relação de casal do mesmo sexo pode ser recebida no mundo jurídico por meio da analogia e de princípios jurídicos.

Para o relator, quando há um fato social relevante, como é o caso em discussão, a falta de norma legislativa expressa não pode impedir o interesse e o reconhecimento do direito. Ele citou orientação recente da Receita Federal que confere ao casal homoafetivo o mesmo direito dado aos casais formalmente casados e aos conviventes.

"Este cenário evidencia associação de pessoas unidas pela intimidade afetiva, com deveres recíprocos e projeto comum de convivência duradoura, firmados em sentimentos de afeto e solidariedade, tal como se ajustam homens e mulheres no casamento, ou na união estável", afirmou o relator.

"Deveres e projeto que se assentam em propósitos consistentes e prospectivos, nitidamente distintos da efemeridade dos encontros — amorosos ou não — para satisfação fugaz da libido, assim nas relações heterossexuais como nas homossexuais; aquelas, como estas, igualmente lícitas, embora diferenciadas por opções pessoais imperscrutáveis", completou.

O desembargador Grava Brazil seguiu o relator concluindo que a falta de previsão legal não impede o reconhecimento de uma situação de fato que pode ser solucionada dentro das leis gerais do direito. Para ele, no caso, deve prevalecer a obrigação do Estado e de todos os cidadãos de preservar a dignidade da pessoa humana sem qualquer tipo de discriminação. O integrante da Câmara destacou que a pretensão do autor da ação é conseguir seu sustento por tempo suficiente de se recuperar financeiramente e retomar sua independência econômica. "Há razoabilidade na pretensão, justificando seu acolhimento", justificou em seu voto.

A divergência teve como defensor o desembargador José Luiz Gavião de Almeida. Ele sustentou que a união estável exige, como requisito para a sua configuração, a existência de relacionamento entre pessoas de sexo oposto. Segundo ele, os relacionamentos homossexuais são regulados por regras das sociedades de fato e, para Gavião de Almeida, a sociedade de fato não deve ser confundida com a união estável. "Há precedentes, é verdade, que esboçaram reconhecimento da união estável entre homossexuais apenas com efeitos patrimoniais."

De acordo com Gavião de Almeida, para se configurar a união estável é exigida a convivência duradoura pública com a intenção de constituir família. "Neste caso, os bens são partilhados igualitariamente entre os companheiros, sem que se investigue qual foi a efetiva contribuição na aquisição do patrimônio", afirmou o desembargador. Por outro lado, declarou, a sociedade de fato se dissolve pelas regras do direito obrigacional, exigindo prova da efetiva contribuição na aquisição dos bens para que eles possam ser compartilhados entre os ex-sócios.

"Portanto, como o sistema legal só reconhece a união estável existente entre pessoas de sexo oposto é juridicamente impossível fundamentar um pedido de alimentos em uma união estável homoafetiva", concluiu Gavião de Almeida.

O drama
J. conheceu A. em 1996. J., então com 44 anos, era publicitário com bom salário. A., de 23 anos, morava com os pais e trabalhava atendendo telefones num posto de gasolina. O primeiro passou a sustentar o segundo: moradia, alimentação, viagens. Cinco anos depois, passaram a viver na mesma casa. Estimulado por J., A. trocou a antiga atividade no posto de gasolina por trabalhos na área de comunicação.

A vida profissional de A. teve rápida ascensão. O casal foi morar em Alphaville, numa casa de 350 metros quadrados. Em seguida, mudaram-se para outra maior, de 700 metros quadrados. A. continuou sua escalada profissional e comprou um terreno em Ilha Bela, onde começou a construir uma casa de veraneio. Enquanto isso, J. arcava com as despesas do casal.

Em 2008, houve uma reviravolta. J. perdeu o emprego na agência de publicidade. Sua vida financeira desceu escada abaixo. Um ano depois, A. se envolveu afetivamente com outra pessoa e pediu separação do ex-companheiro. Prometeu a J. que pagaria as despesas de aluguel para o ex-parceiro. A promessa nunca foi cumprida.

Um dia A. pediu a J. que deixasse a casa livre por uma semana para que pudesse convidar o novo companheiro. J. não atendeu e, no dia seguinte, foi impedido de entrar em sua própria casa. Teve uma crise de hipertensão e foi internado no hospital. A. aproveitou para trocar as fechaduras, encaminhar as malas ao hospital e entregar os pertencer de J. à família. J. bateu às portas da Justiça.

J. diz que aos 58 anos encontra dificuldades para voltar ao mercado de trabalho. Alega que seu ex-companheiro, hoje bem sucedido profissionalmente, evoluiu patrimonialmente durante o relacionamento e está usufruindo de todos os bens comuns do antigo relacionamento.

As regras do Direito de Família podem ser aplicadas aos casais homossexuais?

2011-02-23T09:57:00.002-03:00

Reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo poderá ter valor familiar
O STJ, Superior Tribunal de Justiça, decide hoje, quarta-feira 23, se as regras do direito de família podem ser aplicadas a casais gays. Atualmente a união entre pessoas do mesmo sexo tem sido mais reconhecida como sociedade e, após o julgamento, poderá ser finalmente reconhecida como família, assim como casais heterossexuais.

De acordo com Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a Justiça precisa entender que a união homossexual não é apenas um negócio. “A união gay não é uma mera junção de interesses financeiros.” Segundo Toni, para não reconhecer que existem famílias homossexuais, a Justiça trata o assunto como se fosse como junção de bens, algo bem financeiro mesmo. “Apesar das dificuldades que ainda existem, a Justiça vem dando decisões favoráveis para nossa causa. Vamos continuar na batalha, pois queremos o reconhecimento de nossos direitos civis”, concluiu.

Ministro da saúde reavaliará proibição de gays na doação de sangue

2011-02-11T14:29:00.000-02:00

Em um encontro realizado no Piauí com o grupo LGBT Matizes, o ministro da saúde Alexandre Padilha prometeu uma reavaliação da Resolução nº 153 da ANVISA que proíbe gays de doarem sangue.

Campanha 'Nosso Sangue Pela Igualdade' defende o fim da proibição de gays doarem sangue (Foto: Divulgação)
“Nós estamos propondo uma rediscussão sem paixões, dentro de uma visão técnica. Estamos convencidos de que não se justifica uma medida dessas”, revelou Marinalva Santana, do Grupo Matizes, ao entregar uma carta de reivindicações ao ministro.

Atualmente, “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes” não podem doar sangue ou hemocomponentes por um período de doze meses.

O encontro realizado no sábado (5) contou com a participação do governador do Piauí Wilson Martins e foi intermediado pelo deputado Fábio Novo que apresentará na próxima quarta-feira, dia 9, na Assembléia Legislativa, a campanha Nosso Sangue Pela Igualdade desenvolvida pelo Grupo Matizes e pela Liga Brasileira de Lésbicas contra a resolução da ANVISA.

BARACK OBAMA E CIDADANIA LGBT

2011-01-26T13:45:00.002-02:00

No momento em que escrevo esse texto, são 01:17 da manhã. Exatamente a
01:00h da manha desse dia 26 de janeiro, o presidente dos Estados Unidos,
frente ao Congresso, em seu discurso por um projeto de reforma gigantesco,
pedindo cortes em todos os lugares para que em 10 anos os EUA possam estar
onde estavam antes da crise das seguradoras e imobiliárias, ele disse em
alto e em bom som para todo o Globo terrestre (estima-se mais de 3 bilhões
de pessoas assistindo) que, de uma maneira ou de outra as pessoas LGBT, que
por lá eles usam apenas a designação Gay,vai ter que ser aceita nas forças armadas porque não há mais tempo para atrasos.

*"Our troops come from every corner of this country -- they are black,
white, Latino, Asian and Native American. They are Christian and Hindu,
Jewish and Muslim. And, yes, we know that some of them are gay. Starting
this year, no American will be forbidden from serving the country they love
because of who they love. And with that change, I call on all of our college
campuses to open their doors to our military recruiters and the ROTC. It is
time to leave behind the divisive battles of the past. It is time to move
forward as one nation." *
*
*
*Nossos soldados vêm de todos os cantos deste país - eles são negros,
brancos, hispânicos, asiáticos e nativos americanos. Eles são cristãos e
hindus, judeus emuçulmanos. E, sim, sabemos que alguns deles são gays. A
partir deste ano, nenhum americano será proibido de servir ao país que amam por
causa de quem eles amam.E com essa mudança, eu apelo a todos de nossas
universidades a abrir suas portas para nossos recrutadores militares e ROTC.
É hora de deixar para trás as batalhas de divisão do passado. É hora de seguir
em frente como uma nação.*
*
Obviamente, não poderia ter deixado de fazer uma comparação com o recente
discurso de posse da Presidenta Dilma Rousseff.

É bom que tenhamos em mente esses fatos históricos. O primeiro negro
norte-americano presidente dos EUA e a primeira mulher presidente do Brasil.
Duas pessoas que representam dois passados de lutas de minorias categóricas.
São duas pessoas que representam duas possibilidades históricas.

Um grande número de pessoas LGBT´s votaram nessas duas pessoas pelo sentido
da esperança, do significado simbólico que carregam.

Mais do que isso, com um legislativo contaminado, resta a reformulação e a
formulação de estratégias para o trabalho de aliados e aliadas e, aqui fora
a dura mobilização das categorias representadas nos Movimentos Sociais para
que converse com seus e suas representantes.

Precisamos muito acreditar que exista justiça em nosso país e que por isso,
operadores e operadoras do Direito façam valer os direitos a todas as
pessoas e a isonomia e igualdade dos mesmos.

Não podemos mais esperar!
Está na hora de agir!

*Veja o discurso de Barack Obama na íntegra, clicando
aqui

Seminário no Congresso Nacional chega à conclusão que mídia trata homossexualidade de forma ambígua

2011-01-17T11:11:00.003-02:00

Em Brasília, o seminário Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia, realizado ontem, 15, na Câmara dos Deputados, chegou à conclusão que a mídia brasileira trata a homossexualidade de forma ambígua.

Realizado pela Comissão de Legislação Participativa, o seminário contou com a participação de alguns parlamentares e representantes da militância LGBT. A comissão, criada em 2001, discute propostas encaminhadas pela sociedade civil de temas que possam vir a ser projetos de lei.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou a postura dos canais de TV que também aflige os homossexuais. Segundo ele, algumas novelas e alguns telejornais tratam a homossexualidade com respeito, mas os programas humorísticos, não.

"Queria entender o que justifica esse comportamento das emissoras", disse Pimenta. "Mesmo na teledramaturgia há estereótipos no tratamento dos homossexuais. É preciso aprovar a lei que trata desse preconceito", disse Igo Martini, coordenador-geral da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Parceira – A desembargadora aposentada que trabalha com direitos homoafetivos Maria Berenice Dias disse que a mídia é uma parceira para combater a homofobia. "Não há tema social que mais ocupe espaço que os ligados à causa homossexual. Qualquer delito homofóbico e avanços na causa são sempre muito debatidos", salientou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis acusou como responsáveis pelas construções pejorativas dos homossexuais na TV os programas policiais e os religiosos. Reis também condenou a censura das novelas no tocante a não exibirem formas de afeto entre personagens homossexuais.

Beijo gay – Presente no seminário, o diretor do Departamento de Classificação do Ministério da Justiça Davi Pires afirmou que o governo não proíbe – de forma alguma – troca de afetos entre personagens homossexuais nas telenovelas, como o beijo. "Para nós, o beijo gay é como outro beijo qualquer. A classificação depende do que envolve esse ato, como afeto e valorização do relacionamento em um contexto", afirmou. Pires destacou que as emissoras têm a liberdade de exibir o que quiserem, mas agem de acordo com os seus interesses.

Todos concordaram que a aprovação do Projeto de Lei da Câmara -122/06 (PLC-122/06), que torna a homofobia crime no Brasil, e o Projeto de Lei 5003/01 (PL-5003/01), que acrescenta a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” como passíveis de crime de preconceito, como importantes. O PL 5003/01, apresentando na época pela deputada Iara Berbardi (PT-SP), altera a Lei 7716/89, que trata dos crimes relacionados ao preconceito de raça, sexo, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Fonte: Por Redação MundoMais: http://www.mundomais.com.br/exibemateria2.php?idmateria=1886

Justiça de Roraima concede adoção de criança a casal gay

2010-11-16T14:52:00.002-02:00

O Tribunal de Justiça de Roraima, através do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista, concedeu direito à adoção para casal homossexual. O instrutor de cursos Múcio Rosendo da Silva e o cabeleireiro Alexandre Lúcio de Farias, tinham entrado por meio da Defensoria Pública há cerca de um ano, com processo de adoção de uma menina que lhes foi entregue pela mãe biológica com nove meses de idade, estando hoje com aproximadamente dois anos de idade.

A mãe biológica prestou declarações no Juizado, demonstrando o desejo de permitir a adoção de sua filha, e o casal já possuía a guarda judicial da criança. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido do casal, “pois ficou demonstrado que os dois formam uma entidade familiar estável e também está claro que o ambiente familiar proporcionado por eles é saudável”, afirmou o promotor de justiça Márcio Rosa da Silva.

Em audiência, o promotor fundamentou sua decisão de acordo com os fatos, com os depoimentos prestados em audiência e com a legislação vigente. De acordo com o instrutor Múcio Rosendo da Silva, essa decisão representa uma grande vitória e acredita que incentivará outros casais homoafetivos a tomar essa iniciativa de adotar uma criança de forma legal. “Para todas as pessoas que falávamos diziam que era impossível e que não iria dar em nada, sobretudo por Roraima ser ainda um estado pequeno e ainda carregar muitos preconceitos”, afirmou.

Mulher vira inventariante em espólio de companheira

2010-11-09T17:02:00.002-02:00

Uma mulher conseguiu, em tutela antecipada, ser reconhecida como inventariante do espólio da companheira, que morreu após um câncer. O casal viveu um relacionamento de 15 anos. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, entendeu que o relacionamento das duas mulheres deveria receber o mesmo tratamento dado a homem e mulher que vivem em união estável.

A advogada Chyntia Barcellos, especialista em Direito Homoafetivo e Mediação de Conflitos, contou que no processo de inventário e na ação declaratória foram reunidas “provas contundentes da existência da união”, que era apresentada a todos de forma pública, contínua e duradoura.

Com a doença de N.V.D., a companheira passou a cuidar de sua vida. Até mesmo a fazenda passou a ser administrada por I.C.R. Depois da morte, a companheira entrou com uma ação declaratória de união homoafetiva e com a ação de inventário, já que estava na posse e na administração dos bens.

A companheira que morreu, porém, havia nomeado como inventariante a própria mãe. Diante dos fatos — a inexistência de um contrato de união homoafetiva e a inconclusão da sentença sobre a ação declaratória — a 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível decidiu não nomear a autora como inventariante. Ficou aguardando a manifestação da mãe da falecida.

A companheira viu então uma saída: recorrer por meio de Agravo ao Tribunal de Justiça goiano. “A minha cliente”, conta a advogada, “diante da decisão da 1ª Vara de Família ficou temerosa, mas eu sempre estive confiante e acreditando nos novos rumos do Direito e da Justiça brasileira nesses casos”.

De acordo com o artigo 990, do Código de Processo Civil, “o juiz nomeará inventariante o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge supérstite ou este não puder ser nomeado”. Segundo a autora da ação, elas adquiriram, por esforço comum e durante a união estável, bens móveis e semoventes.

A desembargadora entendeu que “alterar o administrador dos bens do espólio pode ser prejudicial tanto à agravante, que se presume subsistir da fruição deles desde quando instaurada a entidade familiar, como para o próprio espólio, porquanto demonstrado pela agravante, ao menos de forma superficial, a correta condução dos negócios por período razoável de tempo”.

Ela considerou, também, verossímil o relacionamento das mulheres, com a “relação homoafetiva estável protocolada pela agravante ação de declaração de união estável objetivando o reconhecimento judicial do vínculo social e afetivo”.

Sentido oposto

O bacharel em Direito R.L.R. não teve a mesma sorte. Ele pleiteava o direito de receber uma pensão mensal da previdência privada Fundação Multipatrocinada de Suplementação Previdenciária (Suprev), mas não obteve sucesso. O juiz Nelson Jorge Junior, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara (SP), negou o pedido no último dia 21 de outubro.

R. manteve um relacionamento homoafetivo por mais de 12 anos com G.M., que recebia da requerida uma quantia mensal de R$ 9 mil. Em 20 de março de 2009, Geraldo morreu. R. dependia dele financeiramente.

O fato é afirmado em testamento deixado por G.. Ele deixou para R., como herança, o imóvel no qual moraram juntos. Além da casa, ele conseguiu no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o recebimento de uma pensão por morte de R$ 2,2 mil.

Para a Suprev, o pedido de R. não procede porque a previdência complementar é regida por legislação diferente da que se aplica ao INSS. Além do mais, o nome do autor nunca esteve inscrito no plano de benefício, como exige o regulamento. O próprio Regulamento de Benefícios, em seu artigo 53, determina que a dependência só é possível para o dependente do sexo masculino até que ele complete 18 anos de idade.

O juiz concordou com a Suprev. “O sistema previdenciário complementar não se confunde com o sistema público de seguridade social. Entre os dois sistemas há nítida diferença.” Enquanto no primeiro a pessoa é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias, no segundo há necessidade de contratação particular.

Segundo o juiz, não importa se o casal mantinha uma relação estável. “Nenhuma importância tem na presente ação o fato do requerente se declarar como se ‘conjuge’ fosse de G.M. e se considerar integrante de um relacionamento homoafetivo, pois tal fato não afeta as condições do contrato que é regido pela lei civil". E ainda: “Tal se dá mesmo que tenha o falecido G.M. reconhecido essa estranha situação de forma pública, pois não fez dele a inclusão do autor nos termos do contrato que firmou com a requerida para que o requerente pudesse ser considerado seu beneficiário”.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-nov-02/mulher-reconhecida-inventariante-espolio-companheira - Por Marília Scriboni

Comissões de Diversidade Sexual - OAB Brasil

2010-11-09T16:26:00.003-02:00

A necessidade de assegurar direitos à população LGBT e o surgimento do Direito Homoafetivo torna indispensável a qualificação dos advogados. Portanto, estão sendo criadas diversas Comissões nos Estados brasileiros.

Um mérito especial, ao meu ver, à criação da Comissão de Diversidade Sexual OAB - Minas Gerais, da qual faço parte, posto que vivemos em um Estado especialmente tradicionalista e consequentemente heterossexista.

Segue a relação das Comissões e seus contatos.

Forte abraço.

Alagoas
Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual da OAB
Coordenadora - Vânia Lima - ibdfam.al@gmail.com

Bahia
Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual e enfrentamento à Homofobia da OAB
Coordenador – Filipe de Campos Garbelotto - filipegarbelotto@hotmail.com

Bahia - Itabuna
Comissão da Diversidade Sexual da OAB
Data da instalação - I11/08/2010
Coordenadora - Rafaelli Lins - rafaellidantas@hotmail.com

Ceará
Grupo da Diversidade Sexual
Coordenação - Denise Falcão - denisefalcao13@gmail.com

Distrito Federal
Comissão de Liberdade Sexual
Data da instalação - 14/10/2010
Presidente - Radan Nakai radam@terra.com.br
Vice Presidente - Eliene Bastos. elienebastos@terra.com.br

Espírito Santo
Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB
Data da instalação - 29/04/2010
Coordenadora – Flávia Brandão Maia Perez - brandaomaia@uol.com.br

Goiás - 10/06/2010
Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB
Coordenadora - Chyntia Barcellos - chyntia@chyntiabarcellos.com.br

Mato Grosso
Comissão da Diversidade Sexual da OAB
Data da instalação - 30/01/2009
Presidente – Danielle Barros Garcia - adv_danielle_garcia@yahoo.com.br

Minas Gerais
Comissão da Diversidade Sexual
Data da instalação - 18/10/10
Presidente - Marisa Campos - marisa@marisacampos.adv.br
Vice Presidente - Alessandra Campos - alessandra_campos@hotmail.com

Minas Gerais - Juiz de Fora
Comissão da Diversidade Sexual
Data da criação – 14/10/2010
Coordenador - Fernando Menta Soares - menta.advocacia@yahoo.com.br

Pernambuco
Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate a Homofobia – CADSCH
Data da instalação - 17/04/2009
Presidente – Maria Rita de Holanda Silva Oliveira - holandabrasileiro.adv@hotmail.com

Pará
Comissão de Diversidade Sexual
Data da instalação - 04/05/2010
Coordenador - Samuel Luiz de Souza - samuelsouza.adv@gmail.com

Paraíba
Grupo para a Criação da Comissão da Diversidade Humana e Dignidade Sexual
Coordenador - João Baptista de Mello Neto - jbaptista_neto@hotmail.com

Paraná
Grupo de Estudos da Diversidade Sexual
Coordenador - Mario Netto - mlsnetto@hotmail.com

Rio de Janeiro
Grupo de Estudos da Diversidade Sexual e combate à Homofobia da Comissão de Direitos Humanos
Data da instalação - 12/04/2010
Coordenadora – Marília Lopes Arruda - mlopesarruda@gmail.com

Rio Grande do Norte
Grupo de Estudos da Diversidade Sexual
Coordenador – Fernando Gaburri - gaburri@terra.com.br

Rio Grande do Sul
Comissão da Diversidade Sexual
Data da instalação - 01/12/2009
Presidente – Flávia Viegas Damé - fvdame@uol.com.br

Rondônia
Grupo de Estudos da Diversidade Sexual
Coordenador - Fabio Viana Oliveira - oliveirasadvocacia@gmail.com

Roraima
Grupo de Estudos da Diversidade Sexual
Coordenadora - Denise Cavalcante - denisecavalcanti@click21.com.br

Santa Catarina
Grupo de Estudos da Diversidade Sexual
Coordenadora - Patrícia Fontanella - patriciaf@matrix.com.br

São Paulo
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual – GADvS - www.gadvs.com.br
Coordenadora - Ligia Conti - ligia_conti@yahoo.com.br

São Paulo - Campinas
Comissão de Direito Homoafetivo
Coordenadora - Alessandra Erhardt - cg1974@uol.com.br

São Paulo - Guarulhos
Comissão de Direitos da Diversidade Sexual
Data da instalação - 01/01/2010
Presidente – Mariana Panariello Paulenas - marianapp@gmail.com

São Paulo - Santo André
Comissão de Defesa dos Direitos da Diversidade Sexual e Homoafetividade - CDDS
Data da instalação - 11/08/2010
Presidente - Eliane Ferreira de Laurentis - elianedelaurentis@hotmail.com

São Paulo - Santos
Comissão da Diversidade Sexual
Data da aprovação – 10/10/2010.
Coordenadora - Rosangela Novaes - rosangela@litoral.com.br

Sergipe
Grupo para a Criação da Comissão da Diversidade
Coordenador - Thenisson Santana Doria - thedoria@infonet.com.br

STF QUEBRA O SILÊNCIO

2010-08-25T18:48:00.002-03:00

Finalmente, o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou favoravelmente a adoção conjunta de um casal homossexual.

Lembrando sempre que, julgamentos como o que está exposto aqui só é possível porque homossexuais provocaram, através de ação judicial, uma resposta do Judiciário quanto a garantia que temos todos de sermos iguais perante a Lei, conforme Constituição Federal em seus arts. terceiro e quinto.

Segue a Ementa.

Diário do Supremo Tribunal Federal, 24/08:

ADVOGADO : 28621/PR - GIANNA CARLA ANDREATTA
VEICULAÇÃO : 24/08/2010 00:00:00
BOLETIM : SEM NOTA
ÓRGÃO : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
VARA : SECRETARIA JUDICIÁRIA
CIDADE : COMARCA DE BRASÍLIA
JORNAL : DIÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PÁGINA : 147
EDIÇÃO : 157/2010

RECURSOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 615.261 (608) ORIGEM : AC - 5299761 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED : PARANÁ .-RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO .-RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ .-RECDO : ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS .-RECDO : DAVID IAN HARRAD ADV: GIANNA CARLA ANDREATTA ROSSI .-DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RAZÕES - DESCOMPASSO COM O ACÓRDÃO IMPUGNADO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Contra a sentença proferida pelo Juízo, houve a interposição de recurso somente pelos autores. Pleitearam a reforma do decidido a fim de que fosse afastada a limitação imposta quanto ao sexo e à idade das crianças a serem adotadas. A apelação foi provida, declarando-se terem os recorrentes direito a adotarem crianças de ambos os sexos e menores de 10 anos. Eis o teor da emenda contida à folha 257: [...] 2. Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculo biológicos, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento. 2. Há flagrante descompasso entre o que foi decidido pela Corte de origem e as razões do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná. O Tribunal local limitou-se a apreciar a questão relativa à idade e ao sexo das crianças a serem adotadas. No extraordinário, o recorrente aponta violado o artigo 226 da Constituição Federal, alegando a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo, questão não debatida pela Corte de origem. 3. Nego seguimento ao extraordinário. 4. Publiquem. Brasília, 16 de agosto de 2010. Ministro MARCO AURÉLIO .-RELATOR .-

Mais uma vitória que transpassa o cunho pessoal daqueles envolvidos diretamente no processo. Um grande passo para a continuidade da construção de um país mais justo.

2010-07-30T14:02:00.002-03:00

Deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana a decisão da Receita Federal que dá direito aos homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda (IR). O parecer com a nova regra, redigido e analisado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi aprovado tanto pela Receita quanto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com a Receita Federal, a nova regra teve origem após uma consulta de uma servidora pública que desejava incluir a companheira como sua dependente no IR, abrindo precedente para outros casais na mesma situação. Ainda não há detalhes a respeito da nova regra ou quando ela entrará em vigor.

APROVAÇÃO DO CASAMENTO PARA LGBT´S ARGENTINOS

2010-07-19T13:47:00.004-03:00

É mesmo uma maravilha que o país da Argentina tenha aprovado o casamento para LGBT´s.

Sem sombra de dúvidas, uma grande conquista. Que emociona, que enche-nos de esperança e, que, enfim, nos traz um bocadinho de inveja.

Um passo na conquista da Democracia, um marco na política latino-americana.

Entretanto, ainda há muitas conquistas a serem feitas, pois a Argentina é ainda a décima nação a aprovar o casamento entre LGBT´s, garantindo-lhes direito a herança, a adoção (frise-se que alguns países proíbem a adoção, mesmo aceitando a união homossexual).

Não podemos ignorar a grande conquista. Não podemos deixar de ovacionar o Governo Argentino, primeiro latino americano a permitir que se abram as portas para a conquista do casamento entre os LGBT´s.

Devemos sim, aplaudir e nos emocionar.

Entretanto, não podemos deixar de lutar pelas conquistas de cunho cultural a serem realizadas, uma vez que, por experência própria, sabemos que a Lei, no papel, senão for difundida na sociedade, se não houver capacitação dos órgãos públicos e privados para atendimento das demandas relacionadas, jamais conseguiremos, ainda que haja a aprovação das Leis civis para os LGBT´s, um Estado Democrático de Direito.

Importante é que saliente-se que a Lei deve ser mais do que a norma, tachada em papel. Deve ser uma conquista diária, onde através da normatização, tenhamos embazamento para fazer-se cumprir com as determninações do Estado, na defesa dos Direitos Humanos.

A homofobia, o preconceito,não deixarão de existir, como em passe de mágicas. Não, não vão.

Devemos sim, seguir esse exemplo, paradoxalmente, dos nossos hermanos argentinos. Devemos, mais ainda, exigir que os projetos legais, deixados de lado no Senado Brasileiro, sejam retirados das gavetas e, votados favoravelmente para a sociedade LGBT.

Sobretudo, devemos buscar a mudança. Devemos aproveitar essa esperança, sem esperar que a transformação ou não nos seja enfiada guela abaixo pelo Estado.

Uma transformação que deve ser imposta pelo povo ao Estado.

Que seja uma transformação genuína, advinda de um povo que sofre com cuspe na cara, com risos insosos, com violência em casa. Cidadãos e Cidadãs que buscam diariamente deixar de ser marginalizados. Que lutam por uma igualdade, pela Democracia.

Buscam, incansavelmente, exercer o direito de ser humanamente diferente, simplesmente.

INTERESSANTE

2010-07-12T16:26:00.005-03:00

A IGREJA CATÓLICA E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Pe. Luís Corrêa Lima**

Novos ventos estão soprando na Igreja Católica. É bastante conhecida a tradicional
oposição da hierarquia eclesiástica ao casamento gay, bem como às relações homoeróticas.

No entanto, aconteceu um fato surpreendente: o presidente da Conferência dos Bispos da Alemanha, Robert Zollitsch, declarou-se a favor da união civil dos homossexuais. Em entrevista à revista Der Spiegel (18/02/2008), ele afirmou que se trata de uma questão da própria realidade social: se há pessoas com esta orientação, o Estado deve adotar uma legislação correspondente. Todavia, Zollitsch considera um erro a idéia de ‘matrimônio homossexual’, devido à sua própria concepção matrimônio, essencialmente heterossexual.

À primeira vista, esta aprovação da união civil soa como uma divergência radical em
relação ao papa. Afinal, a imagem de Bento 16 freqüentemente é associada a conservadorismo ou intransigência. Mas as coisas não são bem assim. De fato, o papa
defende com veemência o termo ‘matrimônio’ reservado à união heterossexual. Para ele, a verdade do matrimônio implica a realidade sexualmente diferenciada do homem e da mulher, com as suas exigências de complementaridade. O matrimônio tem também um
forte sentido simbólico. Ele representa o vínculo sagrado que existe entre Cristo e a Igreja.

Quanto à união civil homoafetiva, o tom de Bento 16 é diferente. Ele tratou do assunto em um discurso a autoridades italianas no início de 2007. O papa ressaltava a importância de se ajudar materialmente as novas gerações a constituírem família e a terem filhos, enfrentando o sério problema da natalidade muito baixa na Itália. Neste contexto, referiu-se indiretamente ao reconhecimento jurídico das uniões gays. Tal reconhecimento enfraqueceria e desestabilizaria a família fundada no matrimônio. Por isso, ele ‘parece perigoso e contraproducente’.

Convém analisar os termos usados: ‘parece' não quer dizer necessariamente que seja;
‘perigoso' não significa abominável nem inadmissível. O fogo é perigoso. Pode produzir incêndio e morte. Mas com o devido cuidado, pode ser usado na cozinha de uma residência.

Portanto, os termos do papa não são taxativos e nem encerram o debate.

Bem diferente foi o pronunciamento da Congregação para a Doutrina da Fé em 2003,
assinado pelo então cardeal Ratzinger. A linguagem é bem dura: as uniões homossexuais
são ‘nocivas' à sociedade, e deve haver oposição clara e incisiva ao seu reconhecimento legal, sobretudo dos políticos católicos. Isto era bem de acordo com o pensamento de João Paulo 2º, a quem a Congregação obedecia. Wojtyla considerava a legalização daquelas uniões uma grave de violação da lei de Deus e uma manifestação da astuciosa ‘ideologia do mal'.

Com isto se vê que há na Igreja uma diversidade de posições sobre o tema. E isto é
compreensível. Afinal, a Igreja está alicerçada na milenar tradição judaico-cristã e, ao mesmo tempo, espalhada pelo mundo e vivendo na cultura moderna. No judaísmo antigo, acreditava-se que o homem e a mulher foram criados um para o outro, para se unirem e procriarem. O homoerotismo era considerado uma abominação. Israel deveria se distinguir das outras nações de várias maneiras, inclusive pela proibição do homoerotismo. A Igreja herdou esta visão antropológica com sua interdição. No século 19, porém, surgiu o conceito de ‘homossexualidade’, que permite pensar esta realidade de outra maneira. A atração pelo mesmo sexo pode ser entendida como um dado da natureza. No entanto, até o final do século 20 a homossexualidade era considerada pela medicina uma doença, que muitos acreditavam ter cura.

Hoje há uma nova compreensão das coisas: a humanidade não é totalmente heterossexual, e a sociedade deve aprender a conviver e a lidar com as diferenças. A Igreja de certo modo acompanha a sociedade. João Paulo 2º tinha uma posição tradicional de forte rejeição.

Bento 16, não mais sob as ordens de seu antecessor, faz restrições moderadas. Até porque o discurso papal tem uma repercussão mundial, em lugares e contextos muito diferentes. Por isso, ele tende a ser cauteloso na mudança de rumos. Já o bispo alemão Zollitsch - diante da realidade do seu país que desde 2002 reconhece legalmente as uniões homoafetivas - não vê estas uniões como uma ameaça à família e aprova o seu reconhecimento. Um presidente de uma conferência nacional de bispos não faria uma declaração dessas sem o respaldo interno dos outros bispos, e sem um amplo consenso da Igreja local. Assim se dão as mudanças na Igreja ao longo da história.
No Brasil, surgiu em 1995 um projeto de lei de união civil, da então deputada Marta
Suplicy. Ele prevê que os termos ‘matrimônio' e ‘casamento' fiquem reservados às uniões heterossexuais, em razão de suas implicações ideológicas e religiosas. Para as uniões gays, usa-se ‘parceria' e ‘união civil'. Projetos posteriores estão na mesma linha, aliás, bem de acordo com o bispo do país do papa.

* Versão revista de artigo publicado em O Globo (10/3/2008).

** Pe. Luís Corrêa Lima é jesuíta e historiador.

Estudos revelam que lésbicas são melhores mães

2010-06-29T13:13:00.001-03:00

Filhos de lésbicas são tão saudáveis quanto os de heterossexuais.

Um estudo realizado pelo diretor de pesquisas Stephen Scott da National Academy for Parenting Practitioners – órgão britânico de estudos sobre a criação e educação de crianças -, revela que lésbicas desempenham um melhor papel como mães do que os casais heterossexuais.

As informações foram divulgadas no começo de novembro em uma reunião da Demos sobre aspectos de influência na formação do caráter, exibindo que crianças criadas por duas mães têm maiores aspirações e são mais propensas a agir socialmente de forma mais justa.

Filhos de lésbicas são mais propensos a agir de forma justa (Foto: Getty)
Demos é uma organização britânica, com sede em Londres, que visa colocar em prática políticas que ofereçam mais autonomia e igualdade aos cidadãos do Reino Unido.

Para descartar qualquer dúvida sobre a sexualidade das mães, o professor foi categórico: “As lésbicas são melhores pais que um homem e uma mulher”.

Scott se baseou na pesquisa realizada pela escola Birkbeck e pela universidade Clark em Massachusetts, que puderam observar as aspirações profissionais em filhos de lésbicas e perceberam uma maior inclinação para profissões mais direcionadas a homens do que nas crianças de pais heterossexuais.

Diversos estudos realizados nos últimos anos também apontam que crianças criadas em famílias de mulheres homossexuais são tão felizes e saudáveis quanto àquelas que cresceram em um ambiente heterossexual. E, ao contrário do que se acredita, não há nenhum indicativo de homossexualidade nas crianças.

O maior estudo do gênero teve seu resultado divulgado em 2008, mas levou 22 anos de observações e pesquisas para ficar pronto. Os estudiosos acompanharam mães lésbicas desde 1986 para a realização do “The USA National Longitudinal Lesbian Family Study (NLLFS)”.

O doutor Nanette Gartrell, que comandou o NLLFS, revelou que dados do estudo apontam a discriminação que as mães lésbicas sofrem como o fator mais preocupante para as crianças, e não a orientação sexual. Ainda, o estudo garante que crianças criadas por lésbicas são saudáveis, felizes e extremamente bem desenvolvidas.

Fonte: www.dolado.com.br

Parecer da AGU reconhece união homoafetiva para fins previdenciários

2010-06-07T14:42:00.001-03:00

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovou, nessa semana, o Parecer 038/2010, que reconhece a União estável homoafetiva para o pagamento de benefícios previdenciários.

O documento considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória. Pelo contrário, garante à dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade e proíbe qualquer discriminação, seja de sexo, raça, e orientação sexual. Assim, não poderia normas infraconstitucionais violarem direitos fundamentais expressos em seu texto.

O parecer, elaborado pelo Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor) da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), afirmou que as discriminações sofridas pelos homossexuais não estão de acordo com os princípios constitucionais. A Carta Magna não permite a discriminação em razão da orientação sexual da pessoa, pois isso,a AGU destacou no documento que diversos dispositivos constitucionais, a exemplo do que proibe a discriminação por motivo de sexo, do pluralismo, da igualdade, permitem o entendimento de que se possa conferir intepretação conforme as leis previdencias, possibilitando assim, englobar também as chamadas uniões homoafetivas. "Numa interpretação sistemática da Constituição da República é possível verificar que o que se pretende é justamente proteger a liberdade de opção da pessoa", ressaltou o advogado da União, Rogério Marcos de Jesus Santos, responsável pela autoria do documento.

De acordo com o parecer, como o sistema de previdência social tem caráter contributivo, "(...) a interpretação no sentido do impedimento do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo poderia, em grande medida, render ensejo a um enriquecimento sem causa, ou da autarquia previdenciária, quando não houvesse um outro beneficiário para quem se pudesse pagar o beneficio previdenciário, ou, quando houvesse este outro beneficiário, haveria dificuldade quanto a este, com relação a princípios de justiça e solidariedade, tendo em conta que poderia deixar ao desamparo alguém que conviveu anos a fio com o segurado e possivelmente teria o direito de ser o beneficiário do seguro social".

Rogério Santos observou, ainda, que recentemente o Superior Tribunal de Justiça aprovou a adoção de crianças por casais em relações homoafetivas, o que abriu precedentes para que a fosse aceita a união de casais do mesmo sexo, em diferentes situações na administração pública.

O parecer é valido apenas para os trabalhadores do setor privado.

Fonte: AGU ou Advocacia Geral da União

Adoção por homossexuais é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça

2010-05-05T09:43:00.007-03:00

Foi lá no sul do país que houve a ação judicial precursora da decisão importantíssima proferida pelo STJ.

A história começou com duas mulheres que, ao reconhecerem em dois irmãos a necessidade de um lar, decidiram adotá-los. Entretanto, reconhecendo a carência de nossas leis, no que tange a proteção dos direitos dos cidadãos e cidadãs homossexuais, a princípio, apenas uma delas pleiteou a adoção.

Homologada a decisão pela adoção dos menores, a companheira, identificando a necessidade dos menores de ter seus direitos e interesses protegidos por ambas, foi ao judiciário, a fim de ter no registro de seus filhos o nome daquelas que, conjuntamente, exercem o papel de mães.

Assim, o juiz de primeira instância, considerou que o interesse das crianças deveria ser protegido e, que deverá figurar no registro de nascimento daquelas, o nome de suas mães.

O Ministério Público, cumprindo seu papel, recorreu até a última instância, a fim de provocar o judiciário no sentido de refirmar as diversas decisões que, pacificamente, consideram que na adoção, o interesse do menor deve ser a prioridade.

"A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso reafirmando o entendimento já consolidado na Corte: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança. Disse o Relator, Ministro Luis Felipe Salomão: este julgamento é muito importante para dar dignidade ao ser humano, para o casal e para as crianças. O Presidente da Turma julgadora, Ministro João Otávio de Noronha destacou: Nestes casos, há de se entender que o interesse é sempre do menor, e o interesse dos menores diante da melhoria da situação social é a adoção."

E assim se fez, pois o Superior Tribunal de Justiça entendeu, de forma unânime, que as crianças devem ter em seus registros os nomes daquelas que, dignamente, exercem o papel de responsáveis pela educação, bem estar, lazer, paz e, sobretudo, amor aos adotandos.

Em matéria de Direito de Família, a lei sempre fora construída através das decisões proferidas pelo Judiciário.

E assim, nós cidadãos, ao exigirmos nossos direitos, estamos construindo história, mudando nosso país, fazendo com que os princípios da nossa Constituição sejam cumpridos fielmente, uma vez que a lei é feita para o povo, sendo proibido qualquer tipo de discriminação.

Justiça mantém decisão sobre Imposto de Renda para casais homoafetivos‏ no PI

2010-04-16T15:56:00.001-03:00

A decisão é válida somente para contibuintes homoafetivos que residem no Estado do Piauí e é resultado de uma representação feita pelo Grupo Matizes

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os contribuintes que mantêm união estável com pessoa do mesmo sexo poderão continuar declarando seus companheiros como dependentes para fins de dedução do Imposto de Renda. A decisão é válida somente para contibuintes homoafetivos que residem no Estado do Piauí e é resultado de uma representação feita pelo Grupo Matizes, em março de 2009, junto ao Ministério Público Federal - MPF no Estado. Após essa representação, o MPF ajuizou ação civil publica, distribuída à 2ª Vara, sob nº 2009.40.00.001593-9, em 17/03/2009.

Em abril de 2009, a Justiça Federal deferiu liminar, nos autos da ação civil pública já citada, determinando que a Receita Federal admita, independentemente do sexo, a inclusão como dependentes para fins de dedução no imposto de renda, de contribuintes que mantenham sociedade de fato e onde se configure relação de depedência financeira. Pela decisão, os homossexuais poderão incluir seus companheiros ou companheiras como dependente no Imposto de Renda.

A liminar foi concedida pela juíza federal Maria da Penha Fontenele, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, acolhendo o argumento do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, autor da ação, de que a recusa da Receita Federal em permitir a inclusão de dependentes de companheiro ou companheira do mesmo sexo nas declarações do IRPF viola os princípios constitucionais da igualdade, liberdade e isonomia tributária. A magistrada fundamenta sua decisão no princípio da igualdade, especialmente da igualdade tributária (art. 150, II da Constituição Federal).

Ainda em abril de 2009, a Fazenda Nacional interpôs recurso recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, requerendo a suspensão da liminar. O pedido da Fazenda Nacional foi negado, através de decisão do Des. Federal Jirair Aram Meguerian, Presidente do TRF da 1ª Região (decisão anexa). A Fazenda Nacional tanbém interpôs agravo regimental, tentando sustar os efeitos da liminar, mas também não obteve êxito.

Agora, os autos da ação civil pública 2009.40.00.001593-9 encontram-se conclusos à Juíza Maria da Penha Fontenele, para sentença. Segundo Marinalva Santana, do Grupo Matizes, a expectativa é que a decisão em favor dos contibuintes homoafeivos seja mantida. "Nossa tese, abraçada pelo MPF e acolhida pela magistrada, é que a proibição da Receita Federal constitui flagrante aos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia tributária. Pelo desenrolar dos fatos, queremos crer que, ao final da labuta processual, nossos argumentos prevalecerão.", pontua Marinalva.

Fonte: http://www.meionorte.com/noticias,justica-mantem-decisao-sobre-imposto-de-renda-para-casais-homoafetivos-8207-no-pi,95845.html

CULTURA DE MASSA E SEXUALIDADE

2010-03-03T09:24:00.002-03:00

Ao ser perguntado por um dos participantes do Big Brother Brasil sobre o que representavam os 77 milhões de votos da eliminação do programa de 23/02/2010 – em que estavam “no paredão” um gay, uma lésbica e um homem heterossexual machista – o jornalista Pedro Bial, apresentador da atração, respondeu: “Eu não sei”. O Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) buscou conversar com diferentes pessoas – pesquisadores, militantes e telespectadores do programa – para entender como o programa mobilizou tão amplamente a sociedade nesse episódio que excedeu outras eliminações.

Na análise de muitos, o resultado – a saída de Angélica, a protagonista lésbica –reafirmou a vigência de valores conservadores acerca da sexualidade entre o público que assiste o programa da TV Globo. Certamente deu pano para a manga e rendeu diversas manifestações

A escolha dos participantes desta décima edição do BBB, iniciado em janeiro, por si só já apontou para uma intensa polarização entre visões de mundo, ao juntar um gay “mais feminino”, uma drag queen, uma jovem lésbica assumida, um homem heterossexual já conhecido do público como misógino e homofóbico, mulheres heterossexuais sensuais, uma intelectual que se afirmava discrepante do modelo hegemônico de beleza magra e um negro de cabelos afro-étnicos. A separação destes em “grupos” (“coloridos”, “sarados”, “belos” e “ligados”) de antemão prenunciava o tipo de polarização a ser estimulada. A nova lógica implementada cumpre o papel de estratégia para ampliar os índices de audiência, objetivo último de um produto midiático comercial.

Contudo, o “paredão”, formado pela tríade de elementos tão diversos, provocou polêmicas que captaram a imaginação do público e levantou diversas questões. Este paredão, que logo vai ser esquecido pelo de hoje à noite (02/03/2010), confrontou a possibilidade de permanência no jogo de uma mulher lésbica (eliminada com 55% dos votos) com a do jogador cuja personalidade vem expressando uma performance agressiva e ambiguamente discriminatória – veja-se a interdição de se conversar sobre certos assuntos no horário das refeições em troca do rapaz (chamado Dourado) se refrear na emissão de arrotos. A “pequena ética” do grupo, como afirmou Pedro Bial em uma de suas aparições, parece agradar a uma enorme variedade de fãs que resolveram dar um basta ao respeito à diversidade sexual. Dourado parece emergir como modelo do machão heterossexual, destemido, “autêntico”, que “não leva desaforo para casa”.
Em e-mails e telefonemas, o CLAM buscou entender o que parte da audiência entende ou o que se pode ler entre imagens, votos e falas:

Uma editora carioca, assídua telespectadora do programa, afirmou não ter visto qualquer manifestação de homofobia na decisão do público. Afinal, segundo ela, a votação do gay também “emparedado” foi muito baixa e a polarização mostrou que havia muita gente disposta a “detonar” a participação de Dourado. A telespectadora atribui o resultado final ao fato de Angélica ter se envolvido em fofocas de “leva e traz”, o que comprometeu sua popularidade.
Para muitas ativistas lésbicas, porém, o que está por trás da saída da moça é, sim, a lesbofobia. Segundo essas vozes, o problema da personagem foi demonstrar o desejo por outra mulher em pleno programa (outra participante), causando um incômodo no público, o qual tem sido mascarado por outras críticas a ela, como a chamar de “fofoqueira” ou “encrenqueira”. “Ela desafiou a virilidade masculina do homem brasileiro, ao tentar se ‘intrometer’ em uma relação heterossexual, expressando seu desejo pela namorada de um outro participante. Vivemos em uma sociedade androcêntrica e, por conseguinte, falocêntrica”, avalia Jandira Queiroz, assistente de projetos do Observatório de Sexualidade e Política (SPW).

Na análise de Jandira, a moça desafiou a heteronormatividade e o patriarcado, especialmente por encarnar um tipo de lésbica não masculinizada, mas extremamente feminina. “A lésbica bonita e feminina incomoda muito mais. O homem heterossexual ainda entende a lésbica masculinizada, sem entender como ela se construiu ou o quanto esta imagem foi construída como uma forma defensiva de se colocar no mundo”, alinhava a ativista Gilza Rodrigues, presidente do Grupo de Conscientização Homossexual Arco-Íris, entidade responsável pela Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, segunda maior do mundo em número de participantes.

Para muitas das pessoas ouvidas, o resultado era esperado, considerando o padrão brasileiro de uma sociedade repleta de preconceitos. “A maneira que a homossexualidade feminina veio sendo tratada no programa – referida através de estereótipos masculinos, com a clara intenção de ridicularizar a sua orientação sexual, reforçando as concepções tradicionais de gênero e sexualidade – denota o quanto a questão de gênero perpassa a orientação sexual na experiência cotidiana dos sujeitos.Com base nessas premissas, sua exclusão do programa leva, sim, a que se possa pensá-la como produto da dominação simbólica. Sua eliminação reforça a idéia de que a mulher não pode impunemente violar as regras de seu estilo de gênero tradicional, tampouco a orientação heterossexual. As lésbicas, mais ainda do que as mulheres heterossexuais, ‘precisam saber o seu lugar’, parece ser a mensagem transmitida com a eliminação da moça”, analisa a historiadora e mestre em Política Social Rita Colaço, responsável pelo blog “Comer de Matula”, dirigido a lésbicas, gays, travestis e transexuais.

Porém, se a eliminação da participante lésbica era esperada, como explicar a permanência de alguém que se assume como “o machão da casa”, afirma que homens heterossexuais não contraem HIV e diz que homossexualidade é opção? Na opinião da psicóloga Vanessa Leite, pesquisadora do CLAM, o relativo sucesso do personagem se ancora na saudade de uma “masculinidade perdida”. “Não existem outros homens heterossexuais que se posicionem como ele no programa. Ele ocupa um lugar no imaginário social do “macho ideal”: autoritário, homofóbico e misógino”, diz ela.

“Ele é um exemplo do machismo no Brasil, mas é apenas a ponta de um iceberg que ainda associa os homossexuais à Aids e que trata a mulher como objeto. A suástica que ele carrega tatuada no corpo já demonstra o que ele pensa em relação à diversidade. Sua manutenção no programa sinaliza que, em parte, a sociedade comunga com as suas opiniões. Isso é preocupante, uma vez que pode vir a prejudicar o trabalho de visualização de direitos e de cidadania realizado por diversas organizações da sociedade civil brasileira”, afirma o ativista Cláudio Nascimento, Superintendente de Direitos Coletivos, Individuais e Difusos da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

Outras vozes fazem coro com Nascimento. “Por sua elevadíssima audiência, o programa pode tanto contribuir para o esclarecimento a respeito de visões preconceituosas e estigmatizadoras, quanto para contribuir justamente para o seu reforço, estimulando personalidades violentas e com dificuldades em se relacionar com a alteridade, como está parecendo ser o caso nesta versão do programa”, salienta Rita Colaço.

“Programas como o Big Brother Brasil, como qualquer cultura de massa, formam opinião, podendo trazer conseqüências tanto positivas quanto negativas. As discussões que são geradas pelas atitudes das pessoas podem tanto diminuir quanto reforçar preconceitos”, diz a jornalista Daniela Novais, que se define como lesbofeminista e atua como articuladora e mobilizadora política no LesBiBahia, articulação autonomista de lésbicas e mulheres bissexuais baianas que discute agenda política e demandas para o movimento em prol dos direitos das lésbicas.
Segundo o jornalista paulista João Marinho, administrador do blog “Gospel LGBT: homossexualidade sem preconceito”, o problema é que, “desde o começo, a emissora ‘marcou’ a sexualidade dos ‘coloridos’ como sua principal característica e diferencial de ‘grupo’. Os grupos da casa não foram formados naturalmente, foram ‘impostos’ pela produção por características que esta considerara como diferenciais. Por esse motivo, quaisquer outras características individuais dos participantes foi ‘mascarada’ – e parece que quase tudo que acontece com eles se remete àquele diferencial. No caso dos coloridos, a sexualidade. Com isso, a emissora gera polêmica e audiência, mas não é possível apontar que a homossexualidade tenha sido o motivador principal da eliminação da moça, especialmente num programa que já teve um homossexual como vencedor”.

O gay em questão foi o professor universitário Jean Wyllys, vencedor da quinta edição do programa. Porém, parece que gays discretos (como Jean) ou menos discretos e mais femininos (como dois dos atuais participantes, que demonstram bons índices de “aceitação” junto ao público) ganham mais facilmente a empatia do público, razão apontada por muitos como um dos motivos da vitória de Wyllys, que se “assumiu” dentro da casa. Por sua vez, João Marinho particularmente não vê como positiva a exposição dos homossexuais nesta edição em particular.
“Seria interessante se a emissora tivesse incluído participantes assumidos, mas não interferisse diretamente na formação dos grupos dentro da casa. Isso, sim, discutiria o preconceito de forma positiva. Não foi o que aconteceu. De certa forma, os ‘coloridos’ – e não apenas eles, mas todos os demais – foram ‘segregados’, ‘marcados’ por uma característica sua, e isso começou a pautar os diálogos, as manifestações de preconceito por parte de outros participantes, e a visão de que somos ‘seres à parte’. Por que uma pessoa não pode ser, por exemplo, ao mesmo tempo ‘sarada’ – um outro ‘grupo’ da casa – e ‘colorida’? Ao evidenciar a sexualidade como característica tão diferencial, talvez com a justificativa de trazer o diálogo, a emissora, na verdade, acaba por reforçar gays e lésbicas como pessoas ‘não-pertencentes’, excluídas de outros grupos por sua sexualidade. Isso é bem negativo”, conclui o jornalista.

Nessa busca de opiniões acerca dos participantes, o comentário da antropóloga Paula Lacerda centra-se na análise da dinâmica do programa – muito intensa – o que faz com que vários episódios façam, desfaçam e reconstruam a imagem dos candidatos: “No início do programa, Dourado compartilhou, com um outro participante, a encarnação do ‘forte e rude’. No entanto, só este último não foi estigmatizado e objeto de discriminação pelo grupo trancafiado na casa”, diz. Ela não entende por que Dourado encarne o signo pleno da discriminação contra a diversidade sexual dentro do BBB10. Para a antropóloga, a cena armada por outro participante depois que a namorada (aquela, por quem a participante lésbica se sentiu atraída) supostamente o chamou de gay (ou bissexual?) foi a grande homofobia desse programa. “Não bastasse a revolta desencadeada com a brincadeira, ele considerou um problema adicional o fato da namorada ter conversado sobre isso justamente com um dos colegas gays”.

Há um outro tipo de público que acompanha as vicissitudes do programa sem necessariamente assisti-lo: são os fãs dos blogs e comentários on line. Segundo a antropóloga e professora do Museu Nacional Adriana Vianna, o que parece estar havendo é a vitória da "tosquice" e uma reação das pessoas a não torcer pelos participantes "só" pela sua orientação sexual, antepondo-se ao que parece “politicamente correto”.Não resta dúvida, as cenas de homofobia se inserem em muitos planos e cenas do programa e a magia dessa discriminação, tal e qual outras formas de preconceito, é fazer parecer que elas não são efeito de uma moralidade heteronormativa, mas sim de características dos indivíduos. Como a de Marcelo Dourado, que ressalta a máxima cavalheiresca de que ele não bate em mulher. A questão, assinala um fisioterapeuta gay, é que “ele não deveria bater em ninguém – nem homem, mulher, cachorrinho etc...” -

Fonte: Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

APROVAÇÃO DA PLC 122 - PORQUE?

2009-06-26T11:06:00.007-03:00

Ontem, após convite da prefeitura da Contagem/MG, fiz parte de uma mesa de debates sobre Direito Homoafetivo.

Para minha surpresa, quem acompanhava o debate não eram apenas militantes, como de praxe. Eram alunos , de uma faixa etária não superior a 18 anos. Salvo perguntas de foro íntimo, aguçadas pela curiosidade própria dos adolescentes, um deles, em especial, reascendeu a discussão sobre o crime de ódio, ocorrido na última Parada LGBT de São Paulo, onde um homossexual foi espancado até a morte.

Acho pertinente usar as palavras do adolescente: "O crime ocorrido em São Paulo, aconteceu entre os próprios homossexuais. Então, como os homossexuais desejam ser respeitados se, entre eles, não se respeitam?"

Pergunta provocativa, afirmativa.

É necessário levar a conhecimento de todos que o crime de homofobia ocorrido em São Paulo, não foi praticado por homossexuais. E sim, por heterossexuais, que se organizaram com o objetivo de espancar e exterminar gays.

Cite-se que, inclusive, encontrou-se um site, onde pessoas eram convocadas para o cumprimento desse objetivo.

Impressionante como as informações são deturpadas. Ou que elas não existam de forma satisfatória.

Quando falamos da aprovação da PLC 122, estamos falando em complementar a Lei que designa o racismo como crime. Há quem diga que, tal aprovação pode ser chamada de "mordaça gay", uma vez que impedirá as Doutas Igrejas e seus prepostos em pregar que a homossexualidade é pecado.

Entretanto, relembremos as difilcudades enfrentadas na aprovação da Lei do Divórcio, que até hoje não é aceita no âmbito da Igreja. Não tenho notícias de que nenhum Pastor ou Padre tenha sido expulso de seu batistério por continuar com uma postura contra o divórcio. Lembre-se da Lei do Concubinato, onde a mulher, sendo a esposa do segundo casamento, simplesmente não tinha direitos. Falemos então dos filhos tidos fora da união matrimonial. Estes, até bem pouco tempo, não podiam exercer os mesmos direitos do que aqueles que eram fruto do casamento.

Válida é a reflexão.

Se os homossexuais não se respeitam entre si, como eles querem respeito? Bom, a orientação sexual não determina o caráter de ninguém, nem mesmo seus princípios ou sua ideologia. E mais, ainda que o crime em São Paulo tivesse ocorrido entre os homossexuais, não passa de mais um motivo para que a PLC 122 seja aprovada, uma vez que ela traz uma mudança na Legislação Federal e será válida para todos cidadãos brasileiros, sendo punido e rechaçado o ato de violência, independente de quem seja o agente.

A aprovação da PLC 122, nada mais será do que mais uma forma do Estado cumprir com os seus princípios que é PROMOVER O BEM ESTAR DE TODOS, DIMINUINDO AS DIFERENÇAS.

2009-06-08T10:21:00.003-03:00

O REINVENTAR DO CONCEITO DE FAMÍLIA

As psicanalistas Michele Kamers e Carla Cumiotto conquistaram na Justiça o direito de registrar seus filhos gêmeos no nome de ambas

Eliane Brum e Marcelo Min (fotos), de Blumenau (SC)

RETRATO DE FAMÍLIA
De pé, Michele Kamers, de 31 anos, e Maria Clara. Sentados, Carla Cumiotto, de 38, e Joaquim Amandio. Eles posam diante de sua casa, em Blumenau, Santa Catarina, dias depois de receber autorização judicial para o registro dos gêmeos em nome das duas mulheres

O primeiro foi Joaquim Amandio, com 2,8 quilos. Dois minutos depois chegou Maria Clara, só alguns gramas mais pesada. Michele estendeu a mão para Carla, deitada na mesa cirúrgica onde fez cesariana. Às 9h55 de 8 de fevereiro de 2007, as palavras faltaram. Com olhos castanhos boiando em lágrimas, Michele acolheu os bebês: “Filhos, a pami está aqui”. Sabia que reconheceriam sua voz porque havia contado a eles muitas histórias ao longo dos nove meses de gestação em que habitaram o ventre de Carla. A enfermeira olhou para Michele: “A Maria Clara é a sua cara”. Michele exultou. Até hoje conta essa história muitas e muitas vezes. Disparou então para o corredor do Hospital Santa Catarina, em Blumenau, gritando: “Meus filhos nasceram, meus filhos nasceram”. Na sala de espera, as pessoas a olhavam com susto. Afinal, como ela acabou de dar à luz e está gritando e correndo feito doida? Nascia ali uma nova família. Diferente, sem dúvida. Mas uma família.

Sem dúvida.

Um mês mais tarde, Carla e Michele anunciaram à escrivã do cartório de registro civil, em Blumenau: “Somos casadas, nossos filhos foram gerados por inseminação artificial e queremos registrá-los no nosso nome”. A mulher perguntou quem era o pai.. Michele respondeu: “Eles não têm pai. Têm a mim”. A escrivã afirmou que só poderia registrar em nome da mãe biológica. “Nós vamos tentar na Justiça, então”, disse Carla. A escrivã retrucou: “Podem tentar, o máximo que vão conseguir é um não”.

Em 12 de dezembro de 2008, o juiz Cairo Roberto Rodrigues Madruga, da 8ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, disse “sim”. Em 14 de maio, foi determinada a alteração da certidão de nascimento dos gêmeos. Joaquim Amandio e Maria Clara Cumiotto Kamers são agora filhos de Carla Cumiotto e Michele Kamers e seus avós são Alcides e Clara Cumiotto e Jaime e Maria Kamers.

A sentença é histórica. Pela primeira vez é reconhecido na Justiça o direito de uma mulher, sem nenhum vínculo biológico com seus filhos, ocupar um lugar parental. A Justiça gaúcha, conhecida por decisões de vanguarda, reconheceu e legitimou um vínculo afetivo, amparado por uma história de amor de 11 anos entre duas mulheres, comprovada por vídeos, fotos, documentos e testemunhas. “Algumas pessoas pensam que os novos arranjos estão destruindo as famílias”, diz Michele. “Não é verdade. Eu não poderia adotar filhos que sempre foram meus, que nasceram não apenas do desejo da Carla, mas do meu também. Quem critica não pensa no direito dos meus filhos a ter meu nome, minha herança, o meu amparo legal. Lutamos tanto pelo reconhecimento desse vínculo justamente porque acreditamos na importância da família. Tanto que nos autorizamos a reinventá-la. Pode parecer paradoxal, mas somos tradicionais.”

Ao dar a notícia, a advogada Ana Rita do Nascimento Jerusalinsky desandou a chorar. “Essa sentença mostra que a família não morre nunca. Vai viver para sempre, se a sociedade não for preconceituosa”, afirma. “As novas famílias agregam novos membros, alguns que ainda não sabemos como nominar. É uma grande inclusão. E é esse processo social que está nos levando não ao fim, mas à revalorização da família.”

E como nasce uma família? A de Carla e Michele começou numa troca de olhares numa aula de história da psicologia, no campus do pequeno município de Biguaçu, da Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Michele, 19 anos, era a aluna. Carla, 27, a professora. Ao ver Carla metida em um vestido justo, verde-claro, de um ombro só, as unhas vermelhas, Michele achou que ela era linda. Carla sentiu, como sente até hoje, 11 anos depois, “como se fosse um homem me tirando a roupa com o olhar”.
Quem eram elas até aqui? Michele é filha de comerciantes bem-sucedidos de Florianópolis, descendentes de alemães. Única menina dos três filhos, “era mais menino que os meninos”. Eram garotas os objetos de seus amores de infância. Mas sofria na escola quando a chamavam de “machorra”. Aos 11 anos, tentou resolver a questão da identidade sexual com uma mudança radical.. Michele assumiu o estereótipo da garota feminina. Tornou-se modelo. Tão profundamente que sofreu de anorexia e bulimia até os 17 anos.. As fotos do book mostram uma loira muito magra, de cabelos longos, encaracolados, olhar profundo. Michele debutou, namorou muitos garotos, foi capa de jornal.

Num evento, ao pegar uma bebida, outra modelo a beijou na boca. Michele descobriu que adorava. Passou a namorar garotos e garotas, sem nada esconder da família. Aos 18 anos, conseguiu conciliar pela primeira vez a mulher que era à posição masculina com que se identificava. Matriculou-se num colégio de padres, tornou- -se ótima aluna e ingressou na psicologia. Quando perfurou Carla com seu olhar na aula da faculdade, era uma mulher bonita, bem cuidada, mas dotada de uma postura e um magnetismo inscritos nas referências culturais como masculinos.

Carla era a caçula de uma numerosa família de imigrantes italianos de Santa Rosa, interior do Rio Grande do Sul. Loira de olhos azuis e traços delicados, sua feminilidade não era apontada numa família de homens com sexualidade explícita. A Carla era destinado o lugar de “intelectual”. Não era feita para namorar, mas para cuidar dos livros. Mesmo assim, namorou por três anos um colega de psicologia. E depois, quando terminou, teve muitos casos de uma noite só. A Carla nunca havia aparecido a possibilidade de amar outra mulher.

Quando Michele, dona de um olhar mais masculino que muitos homens, a encarou, Carla sentiu-se atraída e confusa. Numa noite, as duas encontraram- se num bar e, quando o bar fechou, transferiram- se para um café. Discutiam algo só verossímil no encontro de uma psicanalista e de uma estudante de psicologia: o que sentiam era “querer ou desejo”?

De repente, Carla perguntou: “Para você, é querer ou desejo?”. Michele respondeu bem rápido: “Desejo”. E já pegou a chave do carro e um par de balas de manga. Quando Carla aceitou a bala, ela veio junto com o primeiro beijo. Passaram a noite dentro do carro, na Praia de Jurerê, em Florianópolis. Até hoje guardam o papel da bala e uma foto das roupas do primeiro encontro.

Carla passou alguns anos tentando entender esse amor tão surpreendente em sua trajetória de vida. A liberação erótica só veio no dia em que ela, muito tímida, sussurrou a Michele: “Eu gosto quando você usa camisa”. Funcionou como uma espécie de senha não só para as fantasias sexuais, como para a libertação das palavras usadas na intimidade. “Até hoje eu continuo gostando de homens, olhando para homens. Só olho para as botas ou os cintos das mulheres, não para elas”, diz Carla. “Descobri que gosto de homens masculinos, de mulheres masculinas. Não conseguiria beijar ou transar com um homem feminino ou uma mulher feminina. Por isso, não consigo me apresentar como homossexual. Não por preconceito, mas porque não me interesso por iguais. Pelo contrário, o que me atrai é a diferença de posição, seja em homens ou mulheres.”
Carla e Michele escolheram a cidade de Blumenau para morar. A princípio, uma cidade com fama de conservadora, povoada por descendentes de alemães, poderia parecer uma má escolha. Mas, depois de alguns risos nervosos nos primeiros tempos, as duas tornaram-se respeitadas na comunidade como psicanalistas e professoras universitárias, autoridades em sua área.

Quando o pai de Carla adoeceu, cuidaram juntas dele até quase a morte. Michele, porém, tinha uma queixa. Enquanto participavam com desenvoltura da vida na família de Michele, como casal, a de Carla ignorava a relação. No enterro, a família agradeceu a todos os que ajudaram a cuidar dele na doença, não sobrou nenhuma palavra para Michele. Ela então exigiu ser assumida. Carla não se sentia capaz desse ato, confusa com a novidade do que sentia. Antes de se separar, Michele lhe entregou uma rosa vermelha e dois cálices de champanhe: “Se nunca te casares, saiba que um dia alguém te pediu em casamento”.

Carla namorou “um homem bacana, numa relação muito interessante”. Michele teve casos com várias mulheres, alguns deles ao mesmo tempo. Um dia Carla descobriu que, mesmo vivendo uma relação com um homem que valia a pena, ela gostava mesmo era de Michele. “Acho isso muito importante, bonito”, diz. “Eu escolhi a Michele.”

BRASIL SEM HOMOFOBIA

2009-05-18T12:51:00.005-03:00

Bom, sabemos que foi comemorado no último dia 17 de maio o "Dia Internacional do Combate à Homofobia", uma vez que foi neste dia que a OMS deixou de considerar a homossexualidade como doença mental.

Então, achei propício falarmos sobre o programa brasileiro de combate à homofobia, batizado de "Brasil sem homofobia".

A Capital paulista realizou, nos últimos anos, a maior Parada Gay do mundo. Os números ultrapassam a milhões. E claro, tornou-se impossível ignorar a massa de pessoas envolvidas nesta festa maravilhosa, marcada pelas cores do arco-íris, símbolo da diversidade.

Como dizem os antigos:"Antes tarde que nunca", podemos perceber uma preocupação do Governo Federal em criar formas juridicamente aceitas, para que os homossexuais tenham alguns de seus direitos respeitados.

O programa nacional "Brasil sem homofobia" visa combater a violência e a discriminação contra os homossexuais, promovendo cidadania. É importante salientar que esse é o maior plano de ações governamentais já implantado e, envolve todos os setores do governo.

Tais medidas poderiam nos covencer de que o Brasil é, enfim, o melhor dos mundos, uma vez que reina o primado dos direitos humanos, sendo absoluto o respeito às diferenças.

Entretanto, as estatísticas dos crimes contra os homossexuais deixam claro que a realidade é bem diferente daquelas pretendidas pelas medidas governamentais.

Um dado interessante é o fato de não existir nenhuma lei que reconheça direitos aos parceiros do mesmo sexo, sendo estes obrigados a interpor ações judicias, ou mesmo fazer um contrato de parceria civil, a fim de ver garantido um direito outros cidadãos já tem. E mais, o projeto de lei buscando o reconhecimento da parceria civil, criado há mais de 1 década, jamais chegou a ser votado.

Nada é reconhecido. Não há possibilidade do casamento.

Ainda que o Código Civil Brasileiro tenha sua vigência à partir de 2002, nada foi feito em prol da diminuição das diferenças sociais entre heteros e homossexuais.

Apesar de o Brasil ainda ser considerado um país católico, existem muitas bancadas governamentais que, em grande número, foram formadas por evangélicos. Este seguimento religioso conservador impede a aprovação de leis que pretendem equiparar a parcela da população que é alvo de tanta discriminação e preconceito com a maioria dos cidadãos.

Tal obstáculo tem levado à aprovação de algumas leis no âmbito estadual e municipal, com medidas de repressão a atitudes homofóbicas. Em Minas Gerais, temos como exemplo da Lei 14.170. Cite-se também a reforma que tem sido feita pelo judiciário que, ainda que beneficiem apenas as partes envolvidas, acabam consolidando a jurisprudência, indicando novos caminhos, ainda que vagarosamente.

Devemos considerar que todas as conquistas sinalizam tempos novos, servindo de paradigma para que a sociedade saiba o que significa o dogma maior da nossa Constituição Federal, que impõe respeito à dignidade da pessoa humana.

Para reflexão: Como falarmos em respeito sem igualdade? Sem liberdade? Sobretudo, como mencionarmos o respeito sem que seja protegido o direito que todos temos a felicidade?

2009-05-13T11:32:00.003-03:00

PELA ADOÇÃO HOMOPARENTAL*

“Conseguimos algo que todos achavam que seria impossível”, comemorou Edson Torres, após o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto, Paulo Cesar Gentile, conceder em janeiro a guarda definitiva de quatro irmãos a ele e a seu companheiro, João Amâncio. O casal está junto há 17 anos e há três tinha a guarda provisória das crianças, que viviam em um abrigo da cidade paulista desde 2003, quando foram abandonadas pelos pais biológicos.
Histórias como a dos cabeleireiros Edson e João, que apenas recentemente começaram a se tornar realidade no Brasil, costumam chamar a atenção e causar reações conservadoras. Apresentado em dezembro de 2008 na Câmara dos Deputados, o PL 4508/2008, de autoria do deputado Olavo Calheiros (PMDB/AL), visa justamente a proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
De acordo com o documento, a adoção poderá ser formalizada “apenas por casal que tenha comprovado o casamento oficial e a estabilidade da família, sendo vedada a adoção por homossexuais”. Em sua justificativa, o deputado argumenta ser necessário proteger a criança adotada da possível exposição a situações que possam interferir na sua formação, acrescentando que “toda criança deve ter direito a um lar constituído de forma regular, de acordo com os padrões da natureza”.
Autora da tese de doutorado “Nós Também Somos Família: estudo sobre a parentalidade homossexual, travesti e transexual”, a antropóloga Elizabeth Zambrano (UFRGS) critica o uso de argumentos sem suporte científico para dar embasamento ao projeto. Segundo Elizabeth, os resultados de um grande número de pesquisas, nas áreas da Psicologia e Ciências Sociais, realizadas em diferentes países desde a década de 1970, mostram que crianças vivendo em famílias homoparentais apresentam um desenvolvimento equivalente ao daquelas que vivem em famílias heteroparentais. “As diferenças que podem vir a ocorrer são dependentes das capacidades parentais dos cuidadores e não das suas orientações sexuais”, afirma.
A antropóloga também chama atenção para o fato de que, caso seja aprovado, o PL 4508/2008 impedirá que crianças que se encontram em abrigos institucionais sejam acolhidas por lares que efetivamente as desejam. “O projeto deixa sem a proteção do Estado crianças que já vivem em famílias homoparentais e impede que outras cresçam com amor e cuidados que, dificilmente, as casas de abrigo institucional podem oferecer”, lamenta.
De fato, este não é um dado que deva ser desprezado: existem no país hoje cerca de 80 mil crianças em instituições como estas. Mas, segundo a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito Homoafetivo, o interesse desses casais geralmente é por crianças pequenas, ficando à deriva aquelas que já não se encaixam neste perfil.
“A procura desses casais, que freqüentemente não conseguem ter filhos, é por crianças que sejam a sua imagem e semelhança. Este é um assunto cercado de muitas frustrações e mascaramento. Vários sequer contam sobre a adoção, pois não querem que os outros saibam que não cumpriram com esta ‘obrigação social’, que é ter filhos”, observa.
Por outro lado, casais homoafetivos impõem menos restrições quando dão entrada em um processo de adoção. Nesse sentido, Maria Berenice revela que os cabeleireiros Edson e João, que adotaram quatro irmãos com idades entre 12 e 06 anos, não são uma exceção.
“No caso dos homossexuais, como está muito flagrante que o filho não é deles, eles não têm esse tipo de preocupação. Eles são tão alvo de preconceito que não têm preconceitos na hora de adotar”, explica.
Assim, muitas crianças que não se enquadram no que seria o “perfil” privilegiado por casais heterossexuais – seja por questões de cor/raça, idade ou pelo fato de terem irmãos (já que a preferência, na Justiça, é pela não separação das crianças, o que muitas vezes gera desinteresse por parte dos adotantes) – possivelmente não teriam outra chance de ter um lar.
A questão, na opinião de Maria Berenice, é que os legisladores estão preocupados principalmente em agradar o eleitorado, que é majoritariamente heterossexual. O conseqüente descaso em relação aos interesses das minorias explicaria a elaboração de um projeto como o PL 4508/2008 que, na análise da desembargadora, é “de uma inconstitucionalidade flagrante”.
“Há um princípio que veda o retrocesso social: a lei não pode retroceder. E esse projeto vai contra esse princípio. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) admite a adoção por pessoas sozinhas, sem restrição à orientação sexual”, afirma. “Além disso, a família não é constituída exclusivamente pelo casamento. Até 1967 era assim, mas a Constituição atual não diz isso. O conceito de família abrange tanto o casamento, como a união estável e a família monoparental, também sem qualquer restrição quanto à orientação afetivo-sexual de quem a compõe”.
O advogado Enézio de Deus, autor do livro “A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais”, também não manifesta dúvidas em relação à inconstitucionalidade do projeto. No artigo Adoção Homoafetiva e Inconstitucionalidade, publicado no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o advogado argumenta que família “não se trata de um dado biológico/natural, mas de uma realidade afetiva (teia intersubjetiva) cultural e plural - com variadas formas de composição, dentro das quais não existe padrão de ‘regularidade’ ou de ‘normalidade’”. Enézio argumenta ainda que a orientação afetivo-sexual das pessoas é um direito fundamental, personalíssimo de todo indivíduo, e que não deve servir como critério para vedar o exercício de um outro direito, qual seja, o de adotar.
Na opinião de Maria Berenice Dias, o PL 4508/2008 é, na verdade, uma “artimanha” para tentar arquivar o PL 2285/2007, ao qual foi apensado. Com efeito, no início de março foi solicitada a desapensação do projeto que veda a adoção por homossexuais, mas o pedido foi negado esta semana pela Mesa da Câmara, sob a alegação de que ambas proposições tratam de assuntos conexos.
O PL 2285/2007, apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), cria o Estatuto das Famílias , documento elaborado pelo IBDFAM e que resulta de uma ampla revisão da legislação brasileira que trata das relações familiares.
“Vimos que seria mais adequada a confecção de um estatuto autônomo, desmembrado do Código Civil. Não é mais possível tratar questões visceralmente pessoais da vida familiar valendo-se das mesmas normas que regulam as questões meramente patrimoniais, como propriedades, contratos e demais obrigações”, explica o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do instituto. “Ocorre que várias manobras legislativas tentam distorcer o Estatuto das Famílias”.
Crítico ao projeto apresentado pelo deputado alagoano, Rodrigo lamenta que, na maioria das vezes, a moral prevaleça sobre a ética no momento de se aprovar ou não determinada lei:
“Se pensassem simplesmente pelo viés da ética, projetos considerados polêmicos envolvendo questões de família e sexualidade seriam aprovados. Entretanto, esses parlamentares trazem consigo, em sua história pessoal, em sua subjetividade, a sua moral particular”, observa, acrescentando que a aprovação do PL 4508/2008 representaria um retrocesso em relação aos avanços já conquistados no Judiciário.
Com efeito, a jurisprudência brasileira já reconhece a união homoafetiva como entidade familiar. Em 2008, informa Rodrigo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão paradigmática ao recomendar que ações que envolvem o direito homoafetivo sejam julgadas em varas familiares e não em varas cíveis.
“Até então, a união homoafetiva era vista como uma sociedade de fato, ou seja, um ‘contrato entre sócios’. Com essa decisão de vanguarda, há a possibilidade de o Judiciário admitir a união entre pessoas do mesmo sexo, atribuindo todos os efeitos decorrentes dessa relação”, esclarece.
No que diz respeito especificamente à adoção por casais homoafetivos, alguns tribunais estaduais, acompanhando o avanço das demandas sociais, também chegaram a consenso sobre o tema. É o caso do Rio Grande do Sul, um dos estados mais progressistas em relação ao tema. Lá, os magistrados entendem que, sempre que forem cumpridas as exigências sócio-econômicas e psicológicas comuns aos heterossexuais, a adoção por casais homoafetivos será concedida.
Tal consenso contribuiu para que os casais passassem a se candidatar à adoção de forma conjunta. Antes, para tentar escapar do preconceito, muitas pessoas se submetiam ao processo sozinhas. Esta solução, no entanto, acabava trazendo danos à criança:
“Só um se submetia às avaliações e tinha obrigações em relação à criança, quando na realidade ela iria morar com os dois e criaria vínculo afetivo com os dois”, afirma Maria Berenice Dias. “No caso de morte do adotante, a criança tornava-se órfã e no caso de separação do casal, não havia obrigação do pagamento de pensão”.
Segundo a desembargadora, a jurisprudência deferindo a adoção por homossexuais no Rio Grande do Sul data de 2006 e casos como estes são tratados diariamente nas Varas de Infância e Juventude. Apesar de acreditar que exista um número significativo de adoções homoparentais no estado, Berenice afirma ser impossível quantificá-las, pois nas situações em que a vara habilita a adoção pelo casal e não são impetrados recursos, o processo não chega ao Tribunal de Justiça.
Frente à reação conservadora do deputado, instituições e pessoas ligadas às Universidades e aos movimentos sociais de defesa dos direitos humanos formularam um abaixo-assinado em repúdio ao Projeto de Lei nº 4508/2008.

*Texto extraído do site Centro Latino-americano de Direitos Humanos

PARA QUE SERVE A FAMÍLIA?

2008-01-14T15:45:00.000-02:00

Se nos questionarmos qual a real importância da família em nossas vidas como indivíduos, veremos que muitas serão as definições.

Principalmente no que tange à nossa formação como seres humanos, sendo em muitos de nós a presença da família (ou a falta dela), determinante em todos os papéis que exercemos ao longo dos anos, seja como profissional, amigo, cônjuge, a fé que professamos, seja na vida, nas pessoas, em Deus. Enfim, a família é base, são princípios.

Foi no interior de São Paulo que, após 8 meses de convivência no seio familiar um menino foi arrancado por oficiais de justiça dos braços da mãe e encaminhado para um abrigo. O Promotor de Justiça alegou que os adotantes são um "casal anormal, sem condições morais, sociais e psicológicas para adotar uma criança".

O casal adotante é formado por um homem e por uma transexual.

O representante do Ministério Público alegou, sem provas, de que a formação da criança estaria comprometida, tendo em vista que “não teria pai e mãe normais” e, assim sendo, este não estaria apto à proporcionar o devido acompanhamento e apoio ao crescimento e desenvolvimento do adotado.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público deve representar o menor, priorizando a sua segurança e bem estar, podendo ingressar com ação judicial de desconstituição da adoção, caso seja prejudicial ao adotado tornar-se filho dos adotantes.

É importante salientar que, como já dissemos aqui, todo casal que se habilita à adotar uma criança, passa pelo crivo de psicólogos e assistentes sociais, a fim de que ambos sejam avaliados no que tange à sua condição psico-social para adotar um filho.

Importante salientar que estes pais foram considerados aptos à adoção.

Em nosso âmbito jurídico, temos visto uma sensível mudança de entendimentos, onde o mais importante torna-se a responsabilidade e comprometimento dos pais adotantes, do que necessariamente a sua capacidade reprodutora, mudando os conceitos de família.

Infelizmente, essa acertada mudança ainda se esbarra na ignorância (falta de saber) e no preconceito (conceito formado antecipadamente e sem conhecimento sério) de muitos, sendo estes juristas ou não. Os quais, como vemos, podem cometer verdadeiras atrocidades sociais.

Impedir uma criança de ser criada por aqueles que a escolheu como filho, encaminhando para um abrigo de menores órfãos, é, no mínimo, retirar a esperança de uma vida mais digna.

Então, vejamos as últimas informações sobre o Transexualismo:

Diferenças Neuroanatômicas no Transsexualismo

Os transexuais relatam um forte desejo, desde a infância, de ter nascido com o sexo oposto. Os estudos genéticos, gonadais, genitais e hormonais nada encontraram que justificasse tal fenômeno. Aparentemente os estudos neuroanatômicos estão fazendo as primeiras descobertas que podem explicar essa situação. 6 pacientes transexuais foram acompanhados durante 11 anos. O núcleo estriado terminal é maior nos homens do que nas mulheres, mas no caso dos transexuais com sexo biológico masculino, este núcleo é do mesmo tamanho do das mulheres. O núcleo terminal é essencial na definição do comportamento sexual de uma pessoa. O tamanho do núcleo não é afetado por hormônios nos adultos. Esses achados sustentam a hipótese da identidade sexual se desenvolver como uma interação entre a formação embrionária do cérebro com os hormônios sexuais, e um erro na concentração desses hormônios nessa fase acarretaria uma mudança irreversível no comportamento sexual futuro.

Creio seja de consenso geral de que o ser humano precisa de amor e respeito para a sua boa formação.

É um flagrante absurdo o comportamento de ordem puramente homofóbica do Ministério Público neste caso. É evidente o desrespeito à proteção dos interesses primordiais do menor, à Constituição da República que determina respeito à dignidade à pessoa humana e, que concede especial proteção à família.

Não é possível nos calarmos diante de uma Justiça que dá abrigo ao preconceito e determinismos sociais arcaicos, promovendo a violência moral da família posta sob sua proteção e responsabilidade, que deve, por determinação legal, ser priorizada.

É preciso, mais que nunca refletirmos em nosso íntimo os conceitos sociais de Justiça e ainda, qual é o divisor do conceito de responsabilidade do Estado X A dignidade da pessoa humana.

Eu quero ter um filho. Quem mais se habilita?

2007-12-15T21:23:00.000-02:00

Eu quero ter filho. Filho a quem eu possa amar e dividir os melhores valores que adquiri nesses anos que vivi sobre a Terra. E que possa me ensinar através da inocência e magia dos primeiros passos.

O sonho de construir uma família não é privilégio apenas dos jovens heterossexuais reprodutores. Este sonho embala a muitas pessoas, sendo jovens ou não, ainda que já tenham sido casados ou jamais tenham pensado em se casar, inclusive à aqueles que têm a faculdade orgânica de formar sua prole biológica ou não.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina em seu art. 42 que o adotante tem que ter mais de 21 anos e não faz qualquer alusão à identidade sexual deste. Assim, podemos concluir que qualquer pessoa pode adotar, seja ela homossexual ou não.

Para complementar, o ECA em seu art. 43 determina que: "A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivo legítimo".

Não há fundamento jurídico que proíba a adoção por homossexuais. Mas como já sabemos, ainda não temos qualquer lei que reconheça a união de homossexuais.

Temos três casos de casais homossexuais que adotaram a criança conjuntamente, sendo dois em São Paulo e um no Rio de Janeiro. Nessas decisões, os juízes equipararam a união homossexual à união estável do homem com a mulher para permitir que os casais homossexuais adotassem o filho. Entretanto, as negativas são, ainda, a maioria.

Apesar de alguns casais optarem por apenas um adotar a criança, para que, afetivamente seja filha de ambos, existem inúmeras desvantagens. Uma delas é que a criança ficará desamparada em relação aos direitos de sucessão do outro, ainda que este vivencie a relação com o filho em sua plenitude.

Negar a adoção para casais homossexuais só traz prejuízos à criança adotada. E negar o vínculo de filiação é vetar o direito à família: lugar idealizado onde é possível, a cada um, integrar sentimentos, esperanças e valores para a realização do projeto pessoal de felicidade.¹

A Constituição Federal, em seu art. 227 é clara em determinar que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, COM ABSULUTA PRIORIDADE, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (grifei)

Lembrando que, grande parte das crianças brasileiras estão revirando lixo para ver o que sobra no fundo da lata, ainda que a fome da esperança, de carinho e de amor persista no fundo da alma.

Crianças são jogadas em rios de esgoto, são jogadas na rua, em creches, em guetos, na marginalidade e no esquecimento do mesmo Estado que fecha os olhos e nega a adoção a pais homossexuais.

O Judiciário e o Estado ignoram as necessidades das crianças que precisam de um lar. Rejeitar o pedido de adoção a homossexuais afronta princípios, direitos e garantias fundamentais.

Nossas crianças precisam de um lar baseado no amor e no respeito. E para oferecer isso, não importa sejamos pardos, negros, homens, mulheres, homossexuais ou heterossexuais.

A escolha pela adoção é um voto de amor, de doação, de responsabilidade em cuidar e proporcionar à criança órfã, possibilidades de crescimento e desenvolvimento social.

O Judiciário justifica a negatória do pedido de adoção conjunto sob a alegação de que a criança passaria por situações vexatórias no ambiente escolar, dentre outras circunstâncias constrangedoras.

Mas, dentre todas as justificativas, a que mais se reitera é a de que a criança não teria em seu lar os referenciais masculino e feminino, impedindo assim um desenvolvimento saudável de sua personalidade, sendo inclusive influenciada em sua conduta e descoberta sexual.

É importante salientar que existem estudos no EUA e na Europa, onde foi constatado que o desenvolvimento a sexualidade das crianças criadas por casais homossexuais é idêntica a das crianças criadas por casais heterossexuais. Ou seja, não existe uma influência na conduta da criança, porque o desenvolvimento afetivo com a família vai muito além das figuras masculino e feminino.

O fato de ter pais homossexuais não impedirá a sua boa formação, uma vez que terá apoio, amor e respeito de ambos.

Infelizmente, os julgados e as leis ainda “engatinham” quando a questão é a família homossexual, pois ainda há uma dificuldade em encará-las como formação de família, onde ainda são questionadas a moralidade e a retidão das condutas do casal, em um julgamento muitas vezes cheio de preconceitos.

Não dá para negar cidadania a alguém cujo pecado é ser filho do afeto.²

- E o que é necessário para adotar uma criança?

Vá até a Vara da Infância e Juventude, com os seguintes documentos:

►Carteira de identidade e CPF;
►Comprovante de residência.

Solicite uma entrevista com o setor técnico, e peça a relação de documentos necessária para dar continuidade ao processo. A entrevista será agendada.
Em geral, os documentos exigidos são:

►Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento;
►Cópia do RG;
►Cópia do comprovante de renda mensal;
►Atestado de sanidade física e mental;
►Atestado de idoneidade moral assinada por 2 testemunhas, com firma reconhecida;
►Atestado de antecedentes criminais.

Na entrevista, acompanhada por um psicólogo e assistente social você será avaliad@ e, ainda, você preencherá a ficha de triagem em que poderá selecionar o tipo físico, idade e sexo da criança.

Assim, você passará a fazer parte de uma lista de espera. Lembrando que, quanto menor for o número de restrições, menor o tempo de espera pelo filho desejado.
Sendo a ficha aprovada, você está apto a adotar. O processo de adoção tem que ser acompanhado por um@ advogad@ de sua confiança.

(Eu, particularmente, tenho pais heterossexuais. E o que foi primordial em meu desenvolvimento como pessoa, irmã, namorada, amiga, profissional, foi o desvelo e o cuidado de ambos. A convivência com meus pais se resume em amor, dedicação e apoio. Me doaram seus próprios princípios e valores. E estou certa de que nada além foi necessário para a minha boa formação.).

¹ HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Família e casamento em evolução. Direito Civil: Estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p.21.
² Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça - RS e Vice-Presidente Nacional do IBDFAM

* Peço desculpas pelo atraso na postagem. Fui acometida por uma virose, que me deixou alguns dias de cama e, assim, atrasando todo “o bater de asas da borboleta”...rs. Mas, agora, está tudo bem. Vamos continuar nos informando sempre. Hasta!

Fui discriminad@. E agora?

2007-12-04T21:43:00.000-02:00

“Dia para comemoração. Eu e alguns amigos nos reunimos para festejar o aniversário de uma pessoa querida da turma. Depois de algum tempo naquele estabelecimento, entre alguns goles e conversações, nos colocamos todos de pé. Afinal, a aniversariante chegou. Como não poderia ser diferente, começamos em coro uníssono: “Parabéns pra vocêêêê... Nessa daaaata queriiiiida....”Quando, “gentilmente”, o garçom pousa sobre a cabeceira da mesa a conta, sem que tivéssemos pedido. Discretamente, entre os abraços e comemorações, questiono: Porque?”

Quem nunca ouviu uma história parecida, ou mesmo passou por uma situação semelhante?

Vivemos em um país que, segundo publicação da Revista Época de set./2005, somam-se 39 milhões de brasileiros que são GLBT’s. Isso corresponde a 21,6% da população* do Brasil.

O Brasil é um país homofóbico, onde os índices de mortalidades da sociedade GLBT ainda é assustador.

(Sempre vou me assustar diante da violência, seja ela qual for. Recuso-me a aceita-la.)

Para se ter uma idéia, a cada dois dias, um homossexual é assassinado no Brasil. É importante sabermos que esses crimes de ódio ocorrem em todas as classes sociais. Tais homicídios são acompanhados de extrema violência, física e sexual.

Motivo do crime: ser a vítima homossexual.

Números dignos de alerta para todo o Poder Público. Índices dignos de vergonha coletiva para toda a sociedade.

Tramita no Congresso Nacional a PLC 122/2006. É importante refletir sobre a importância da sua aprovação, uma vez que este projeto traz em sua essência a criminalização de qualquer ato que venha a discriminar os homossexuais.

Este projeto já esteve em pauta para votação diversas vezes. Porém, encontra severas resistências de algumas bancadas tradicionalistas do Congresso, em especial, a bancada evangélica que, alega que a aprovação da PLC 122/2006 estará tolhindo o direito à liberdade religiosa, uma vez que não poderão mais continuar seus cultos expondo o entendimento que têm sobre a homossexualidade.

Enquanto ainda não temos uma Lei Federal que assegure todos os direitos dos homossexuais também em casos de discriminação, alguns Estados, Municípios e também alguns membros do Poder Judiciário vêem tentando suprir a lacuna que existe não só na legislação, mas principalmente na cultura do brasileiro.

Existe uma esparsa legislação e julgados nos Estados e municípios, que previne e pune os crimes de discriminação moral e física contra homossexuais.

Em Belo Horizonte, Minas Gerais, por exemplo, temos a Lei 8176/2001 que estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências e, a Lei 8719/2003 que dispõe sobre proteção e defesa dos direitos das minorias.

Tais leis asseguram às vítimas de discriminação o direito de serem respeitadas. E, se de algum modo, sentirem-se subjugadas, é necessário que se faça a denúncia, uma vez que o estabelecimento será multado, podendo ser, inclusive, interditado pela Justiça.

Temos ainda em Minas Gerais, a Lei Estadual 14170/2001, que é chamada a “Lei do Beijo”, uma vez que assegura o direito que os homossexuais têm de trocar carinhos e até mesmo, beijos em lugares públicos.

Em relação a Lei 14170/2001, é importante frisar que a lei assegura o direito de trocar carinhos. O que não significa “mão naquilo aquilo na mão”. Portanto, muito cuidado. Dependendo do grau das carícias, você poderá ser indiciado (a) por crime de atentado violento ao pudor, descrito no Código Penal Brasileiro. Isso vale tanto para os heterossexuais quanto para os homossexuais.

- Como agir, por exemplo, perante a um convite para retirar-se de um estabelecimento, ser alvo de piadas pejorativas em público e se sentir extremamente constrangido por isso, ou qualquer circunstância que se sinta agredido (a) verbalmente e/ou fisicamente?

Primeiro passo: Ligue para a polícia (190) e chame uma viatura para lavrar o Boletim de Ocorrência. Peça para o agente policial discriminar tudo, detalhadamente no Auto, a fim de assegurar todos os seus direitos. O Autor do crime, configurado em lei municipal e estadual no caso de MG, será autuado em flagrante delito e responderá pelo crime cometido de acordo com a legislação em vigor.

Segundo passo: Acaso você sinta que o dano não foi devidamente sanado, e deseje ser indenizado pelo constrangimento provocado, o Boletim de Ocorrência será uma das provas mais contundentes do dano causado por aquele que lhe discriminou. Mesmo com a cópia do Boletim de Ocorrência, não se esqueça de anotar todos os contatos das testemunhas que presenciaram o fato.

Tudo isso será muito importante para que você possa exigir as reparação por danos morais.

- E se o agente policial for homofóbico?

Tal comportamento demonstra a falta de informação do agente policial, frente as leis de nosso Estado/Município. O que não justifica, muito menos ameniza o grau de erro que o mesmo terá cometido, tendo uma conduta homofóbica. Ninguém poderá se esquivar de cumprir a pena, sob a alegação de desconhecimento da lei.

Assim, fique atento para o nome, matrícula, cargo do agente policial e, ainda, anote também horário, os dados da placa da viatura que atendeu seu chamado e, por fim, vá até a Delegacia mais próxima e registre uma reclamação formal. Tenha cópia de todos os documentos do ocorrido. Neste caso, também não se esqueça dos contatos das testemunhas do fato.

- Procure um (a) advogado (a) de sua confiança. Você deverá ser orientado sobre todos os trâmites legais, a fim de exigir a reparação por todo o constrangimento amargado.

P.S: Que ironia. Ao consultar o dicionário, a fim de trazer para vocês o sentido exato da palavra “homofobia”, eis o resultado:

* Homofobia - s.f., Psic., que tem fobia dos seus semelhantes.

Vale refletir. Na verdade, somos vítimas morais de uma sociedade homofóbica. Uma sociedade que discrimina, que rejeita, julga, violenta e mata... SEUS SEMELHANTES.

“Atire a primeira pedra...” “Amai ao próximo...”.

Tema para muitos apontamentos e discussões.

* Dados sobre novos números da população de GLBT's passada via e-mail por um dos membros do grupo de discussão gaylawyers@yahoogrupos.com.br. Minhas pesquisas não a confirmaram. Se alguém tiver esses dados exatos, será de grande valia. Obrigada.

COMO GARANTIR OS SEUS DIREITOS COM SUA (SEU) COMPANHEIR@

2007-11-27T21:46:00.000-02:00

Quem nunca ouviu falar em casai gays, que após a morte de um dos conviventes, , a família d@ falecid@ vem com “unhas e dentes”, argumentos, ações judiciais, trazendo para si todo o patrimônio construído por amb@s.

Não bastasse a dor da perda daquele (a) que foi a pessoa com quem você decidiu compartilhar um lar e toda a sua vida, nesse momento, você se vê desamparad@ em seus direitos em continuar a viver a sua própria vida, sendo ofendid@ em seu direito, em sua intimidade.

- Que caminho seguir neste caso?

Infelizmente, há muita resistência no Congresso para que aconteça a votação dos projetos de leis que garantam aos homossexuais os mesmos direitos que têm os heterossexuais em suas relações afetivas.

Dentre as milhares de discussões em voga no Congresso Nacional, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma das mais polêmicas que espera, até hoje, a votação dos projetos de lei engavetados.

Ainda não existe uma legislação específica que regulamente os “casamentos gays”. Assim, os casais se vêm forçados à buscar alternativas jurídicas que sejam capazes de formalizar a união homossexual, trazendo para esta o reconhecimento e registro público em Cartório.
Atualmente, é a única forma de prevenir problemas patrimoniais, a fim de estabelecer diretrizes para a relação homossexual.

O caminho encontrado é a formalização da união através do Contrato de Parceria e Sociedade de Fato.

- O que é o contrato de Parceria e Sociedade de Fato?

Este contrato protege os interesses d@s companheir@s formalizando sua intenção em construir uma vida comum, uma família.

A maioria dos casais acredita que este tipo de contrato visa apenas preocupações patrimoniais e só se ocupa com o dinheiro das pessoas envolvidas na relação.

É preciso esclarecer que, na verdade, não é apenas isso.

Bem mais do que estabelecer o que acontecerá com o dinheiro e bens no caso de separação ou morte do casal homossexual, o Contrato é um meio de prova de que existe um relacionamento estável, onde a durabilidade e a estabilidade do relacionamento ficam expostas em um documento formal.

É uma formalização da declaração de amor, confiança, cumplicidade, respeito e todos os sentimentos envolvidos em uma relação pautada no afeto, nos direitos e deveres mútuos entre os envolvid@s.

O Contrato tem também a finalidade de provar a confiança entre o casal, pois outorga poderes como o acompanhamento em UTI de hospitais e decisões em procedimentos médicos, como por exemplo, uma urgente cirurgia de última hora.

Ainda, em procedimentos do dia a dia, tão essenciais, como ter @ companheir@ como dependente de cota em um clube para lazer, ou como seu dependente em planos de saúdes privados ou públicos, bem como questões junto ao INSS ou outro plano de previdência, privada ou não.

Esta delegação de poderes funciona como uma procuração em que fica expressa a vontade d@ parceir@ em autorizar @ outr@ a decidir por ele(a) no caso de incapacidade, o que lhe dá poder como se fosse um membro da família.Devido à falta de legislação pertinente a união homossexual, este tipo de contrato se torna um dos meios mais seguros para proteger os direitos e interesses d@s parceir@s.

Assim, enquanto a sociedade não abre os olhos para a realidade homossexual existente, criando leis que regulamentam situações como esta, aconselha-se o registro do Contrato de Sociedade de Fato e a elaboração de um Testamento, como meio de proteger os interesses do casal lésbico ou gay.

Garanta os seus direitos, em nome do amor que construíram. É preciso formalizar e registrar o Contrato para prevenir problemas futuros e garantir a tranqüilidade e segurança de um comapnheir@ na ausência d@ outr@.

Através da declaração da união estável, @ companheir@ sobrevivente terá o direito a sucessão patrimonial como se casad@ fosse. Nos dias atuais, é Contrato de Parceira Civil um dos meios mais aceitos pelos Tribunais para a comprovação da união homossexual.

Não podemos nos esquecer que o segmento busca apenas e tão-somente o direito à igualdade e dignidade conforme a previsão legal em nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, caput.

Antes de fazer o Contrato, consulte seu advogad@ de confiança. Apesar de não ser obrigatória a atuação do profissional do Direito, é altamente recomendável. É necessário um estudo apurado de cada caso, para termos de sucessão.